Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 25/03/2021

Processo: 97/2021

Protocolo: 02158/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0073/2021

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 942, Autógrafo nº 67/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021

Tipo: Executivo

Data: 25/03/2021

Processo: 96/2021

Protocolo: 02157/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0072/2021. Acompanha a Emenda nº 1

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 944, Autógrafo nº 102/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, Parecer das Comissões nº 96/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, Parecer das Comissões nº 75/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, Parecer das Comissões nº 14/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021

Tipo: Executivo

Data: 05/03/2021

Processo: 65/2021

Protocolo: 01663/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0052/2021

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 941, Parecer das Comissões nº 65/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, Parecer das Comissões nº 53/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, Parecer das Comissões nº 8/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, Parecer das Comissões nº 10/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021

Tipo: Executivo

Data: 04/03/2021

Processo: 64/2021

Protocolo: 01632/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0051/2021.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 940, Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, Parecer das Comissões nº 63/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, Parecer das Comissões nº 52/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, Parecer das Comissões nº 7/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, Parecer das Comissões nº 9/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021

Tipo: Executivo

Data: 04/03/2021

Processo: 63/2021

Protocolo: 01631/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 892, de 1º de agosto de 2018, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0050/2021

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 939, Parecer das Comissões nº 62/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, Parecer das Comissões nº 6/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, Parecer das Comissões nº 8/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2021

Tipo: Legislativo

Data: 01/03/2021

Processo: 58/2021

Protocolo: 01556/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Emendas ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021, alterando o inciso II e acrescendo o § 3º, ambos de seu art. 1º.

Tipo: Legislativo

Data: 08/02/2021

Processo: 48/2021

Protocolo: 01049/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) em novos loteamentos e condomínios no Município de Araraquara

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 945, Parecer das Comissões nº 70/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, Parecer das Comissões nº 67/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, Parecer das Comissões nº 12/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021

Tipo: Legislativo

Data: 20/01/2021

Processo: 26/2021

Protocolo: 00282/2021

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos e dá outra providência.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 64/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2021