Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 20/01/2021

Processo: 26/2021

Protocolo: 00282/2021

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos e dá outra providência.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 20/01/2021 125,9 KB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 22/11/2021

Objetivo: Para arquivamento

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/07/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 25ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/07/2021

Resultado: Aprovada a inconstitucionalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2021

4

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Presidência

Envio: 14/04/2021

Objetivo: Solicitação de audiência pública

Documento vinculado: Requerimento nº 310/2021

Resposta: 15/04/2021

Resultado: Retirado pelo autor

Documento vinculado: Requerimento nº 316/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde

Envio: 17/03/2021

Objetivo: Informações

Complemento: Ofício solicitando informações à Vigilância Sanitária

Documento vinculado: Ofício nº 1/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 12/03/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 16/04/2021

Resultado: Pela inconstitucionalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2021

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/01/2021

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 2ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/01/2021

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 64/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 16/04/2021 Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, do Vereador Rafael de Angeli, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 2ª Sessão Ordinária de 2021 26/01/2020 Turno único de discussão e votação

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