Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2015

Processo: 318/2015

Protocolo: 04557/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas números 58.643; 117.149; 70.304; 53.973; 55.174; 126.873; 120.954; 26.855; 130.941; 107.360; 7.693 e 130.954 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação mediante doação não onerosa ao DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos, para o cumprimento das obrigações assumidas perante o Ministério Público Estadual, no Termo de Ajustamento de Conduta firmado para o saneamento de contas entre a Administração Direta e a Autarquia e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8606, Autógrafo nº 243/2015 ao Projeto de Lei nº 245/2015, Parecer nº 407/2015 ao Projeto de Lei nº 245/2015, Parecer nº 162/2015 ao Projeto de Lei nº 245/2015, Parecer nº 25/2015 ao Projeto de Lei nº 245/2015

Tipo: Executivo

Data: 19/11/2015

Processo: 315/2015

Protocolo: 04503/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para este fim, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8596, Autógrafo nº 235/2015 ao Projeto de Lei nº 244/2015, Parecer nº 402/2015 ao Projeto de Lei nº 244/2015, Parecer nº 161/2015 ao Projeto de Lei nº 244/2015

Tipo: Executivo

Data: 19/11/2015

Processo: 314/2015

Protocolo: 04502/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 39.845.500,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para suplementar diversas dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8597, Autógrafo nº 236/2015 ao Projeto de Lei nº 243/2015, Parecer nº 401/2015 ao Projeto de Lei nº 243/2015, Parecer nº 160/2015 ao Projeto de Lei nº 243/2015

Tipo: Executivo

Data: 19/11/2015

Processo: 313/2015

Protocolo: 04501/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.186.000,00 (um milhão, cento e oitenta e seis mil reais), para atender despesas com a Assistência Básica de Saúde, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8595, Autógrafo nº 234/2015 ao Projeto de Lei nº 242/2015, Parecer nº 400/2015 ao Projeto de Lei nº 242/2015, Parecer nº 159/2015 ao Projeto de Lei nº 242/2015, Parecer nº 34/2015 ao Projeto de Lei nº 242/2015

Tipo: Legislativo

Data: 17/11/2015

Processo: 312/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a oficialização do Hino de Araraquara e revoga a Lei nº 1.866, de 21 de março de 1972. RETIRADO E ARQUIVADO 25/11/2015

Tipo: Legislativo

Data: 17/11/2015

Processo: 311/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua Professora Elza Canazza Dall’Acqua a via pública da sede do Município conhecida como Rua “10” do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Avenida Doutor Albert Einstein e término na Avenida Geraldo Ademilson Correa do mesmo loteamento; revoga a Lei nº 8.552, de 05 de outubro de 2015.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8615, Autógrafo nº 242/2015 ao Projeto de Lei nº 240/2015, Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 395/2015 ao Projeto de Lei nº 240/2015

Tipo: Executivo

Data: 13/11/2015

Processo: 309/2015

Protocolo: 04463/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 6.896, de 09 de dezembro de 2008, que autorizou a doação de área de terra à empresa Moreira Magno & Filho LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado que tem como objetivo social a fabricação de móveis de madeira e reparo.

Observações: DIR. LEGISLATIVA. OFÍCIO N° 2043/2015.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8591, Autógrafo nº 228/2015 ao Projeto de Lei nº 239/2015, Parecer nº 393/2015 ao Projeto de Lei nº 239/2015

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2015

Processo: 308/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Denomina Rua Maria Marcelina de Campos a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “01” – Lado “A”, do loteamento denominado Atlanta, com início na Avenida Governador Orestes Quércia e término na divisa de propriedade dos irmãos Sorbo.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8614, Autógrafo nº 241/2015 ao Projeto de Lei nº 238/2015, Parecer nº 386/2015 ao Projeto de Lei nº 238/2015

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2015

Processo: 307/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida Izabel Martinez Cagnin a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “A”, do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Doutor Francisco Pedro Monteiro da Silva Filho (PÊ) e término na Rua Leonardo Ortenzi do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8605, Autógrafo nº 240/2015 ao Projeto de Lei nº 237/2015, Parecer nº 385/2015 ao Projeto de Lei nº 237/2015

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2015

Processo: 305/2015

Protocolo: 04423/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reestrutura o Fundo Municipal de Assistência Social do Município; Revoga a Lei nº 4.665, de 09 de maio de 1996 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8586, Autógrafo nº 225/2015 ao Projeto de Lei nº 236/2015, Parecer nº 383/2015 ao Projeto de Lei nº 236/2015, Parecer nº 155/2015 ao Projeto de Lei nº 236/2015, Parecer nº 33/2015 ao Projeto de Lei nº 236/2015

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2015

Processo: 304/2015

Protocolo: 04422/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara; revoga as Leis 6.014 de 13 de junho de 2.003, 6.039 de 27 de agosto de 2003, 6.200 de 15 de outubro de 2004 e 7.814, de 26 de outubro de 2012 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8585, Autógrafo nº 224/2015 ao Projeto de Lei nº 235/2015, Parecer nº 382/2015 ao Projeto de Lei nº 235/2015, Parecer nº 154/2015 ao Projeto de Lei nº 235/2015, Parecer nº 32/2015 ao Projeto de Lei nº 235/2015

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2015

Processo: 303/2015

Protocolo: 04421/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 7.063, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.600, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Bahia e Candido Portinari e Avenidas: Cientista Frederico di Marco e Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, com a área de 5.121,22 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 05.059.001; autorizou a alienação mediante doação onerosa, à "ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADA PARA A TEMÁTICA ÉTNICA", organização não governamental e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8584, Autógrafo nº 223/2015 ao Projeto de Lei nº 234/2015, Parecer nº 381/2015 ao Projeto de Lei nº 234/2015

Tipo: Legislativo

Data: 03/11/2015

Processo: 302/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ADILSON VITAL

Assunto: Denomina Rua Riscieri Bergamin a via pública da sede do Município conhecida como Rua “02”, do loteamento denominado Jardim Residencial Vale do Campo, com início na Avenida “01” e término no balão de retorno da mesma Rua com o Sistema de lazer 03, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8604, Autógrafo nº 239/2015 ao Projeto de Lei nº 233/2015, Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 378/2015 ao Projeto de Lei nº 233/2015

Tipo: Legislativo

Data: 03/11/2015

Processo: 301/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ADILSON VITAL

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a SEMANA DO AVIADOR, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 23 de outubro e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO 19/01/2016

Observações: Retirado e Arquivado - Requerimento aprovado na 137ª Sessão Ordinária de 19 de janeiro de 2016.

Documentos Relacionados: Parecer nº 399/2015 ao Projeto de Lei nº 232/2015, Parecer nº 158/2015 ao Projeto de Lei nº 232/2015

Tipo: Legislativo

Data: 03/11/2015

Processo: 300/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: HELDER DE RIZZO DA MATTA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia dos Pais”, a ser comemorado anualmente até a segunda semana de agosto, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8624, Autógrafo nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 231/2015, Parecer nº 398/2015 ao Projeto de Lei nº 231/2015, Parecer nº 157/2015 ao Projeto de Lei nº 231/2015