Parecer nº 161/2015 ao Projeto de Lei nº 244/2015
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 24/11/2015
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 244/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para este fim, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .doc | 24/11/2015 | 40,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 244/2015 | 19/11/2015 | Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para este fim, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências. |