Projeto de Lei nº 244/2015
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2015
Processo: 315/2015
Protocolo: 04503/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para este fim, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 244-15 | 24/11/2015 | 103,2 KB | ||
| 3 - prorroga prazo regularização sepulturas | .doc | 24/11/2015 | 90 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2015
Complemento: Item nº 10 da Ordem do Dia da 134ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/11/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 134ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 839/2015
Resposta: 24/11/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/11/2015 - Prazo: 30/11/2015
Resposta: 24/11/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 161/2015 ao Projeto de Lei nº 244/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/11/2015 - Prazo: 30/11/2015
Resposta: 24/11/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 402/2015 ao Projeto de Lei nº 244/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 402/2015 ao Projeto de Lei nº 244/2015 | 24/11/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 244/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para este fim, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 161/2015 ao Projeto de Lei nº 244/2015 | 24/11/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 244/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para este fim, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 235/2015 ao Projeto de Lei nº 244/2015 | 25/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 244/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para este fim, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8596 | 26/11/2015 | Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para este fim, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências. |