Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 100/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 100/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora e Manipuladora de Cloro, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Monteiro Lobato, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 100/2003

Data: 01/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 101/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 101/2003 - Permite a regularização de edificação comercial, do imóvel localizado à Avenida Plínio de Carvalho, número 1487, no Jardim Tabapuã, desta cidade, construído em desacordo com o Anexo 2B da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos. Substitutivo: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Plínio de Carvalho, número 1487, no Jardim Tabapuã, desta cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 101/2003

Data: 28/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 102/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 102/2003 - Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado a Avenida José Mussi nº 141, Quadra B, Lote 07, do Loteamento Cociza, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 30 00 024 001 00, cujas testadas não poderão ser inferiores a 33 (trinta e três) metros.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 102/2003

Data: 27/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 122/2003 ao Projeto de Lei Nº 122/2003 - Autoriza o Município, representado pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, objetivando a transferência de recursos ao Município para o desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 122/2003

Data: 25/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 121/2003 ao Projeto de Lei Nº 121/2003 - Autoriza Município, representado pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com empresas, clubes, sociedades e associações esportivas, objetivando a conjugação de esforços para o desenvolvimento do projeto social denominado "Escolinhas de Esportes" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 121/2003

Data: 25/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 96/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 96/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho entre a Rua João Vergara Gonzales e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 96/2003

Data: 24/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 97/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 97/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, na Avenida Luiz Alberto nº 789, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 97/2003

Data: 21/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 98/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 98/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Orestes Pieroni Gobbo, no trecho compreendido entre a Rua Caetano Nigro e o início da Avenida Doutor Fábio Abrita, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 98/2003

Data: 18/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 117/2003 ao Projeto de Lei Nº 117/2003 - Denomina HELMUHT JUNG, o dispositivo viário (balão) localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, confluência com o acesso ao Parque Ecológico Pinheirinho, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 117/2003

Data: 12/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 95/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 95/2003 - Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 95/2003

Data: 11/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 89/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 89/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas 15 de Novembro e 07 de Setembro, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 89/2003

Data: 11/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 91/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 91/2003 - Concede ao imóvel, Residencial Riacho Doce, localizado à Avenida Dom Carlos Carmelo nº 493, Jardim Botânico, desta cidade, permissão para regularização de estacionamento construído em desacordo com as normas vigentes.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 91/2003

Data: 07/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 116/2003 ao Projeto de Lei Nº 116/2003 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, através da Gerência de Finanças até o limite de R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais), para obras de tratamento e disposição de resíduos sólidos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 116/2003

Data: 07/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 93/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2003 - Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 153, da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterada pela Lei Complementar nº 65/02, de modo a estabelecer que executado o serviço pela Prefeitura, será enviado ao proprietário, juntamente com a notificação de lançamento do serviço, fotografias datadas que demonstrem claramente a situação do imóvel antes e depois da limpeza. VETO TOTAL - ACEITO - 27/07/2004.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 93/2003

Data: 05/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 92/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2003 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, número 171, esquina com a Rua Raphael Lucas Martines, no Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 92/2003