Projeto de Lei Nº 122/2003
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2003
Processo: 349/2003
Protocolo: 00349/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município, representado pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, objetivando a transferência de recursos ao Município para o desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/12/2003 | 25,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/12/2003 | 7,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 03/12/2003 | 6,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 03/12/2003 - Prazo: 18/12/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/12/2003 - Prazo: 18/12/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2003 | 27/11/2003 | Autógrafo Nº 122/2003 ao Projeto de Lei Nº 122/2003 - Autoriza o Município, representado pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, objetivando a transferência de recursos ao Município para o desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6070 | 15/12/2003 | Autoriza o Município, representado pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, objetivando a transferência de recursos ao Município para o desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. |