Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/08/2021

Processo: 304/2021

Protocolo: 06875/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.643, de 3 de agosto de 2021, no valor de R$ 2.518.828,85 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 224/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 272/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2021, Parecer das Comissões nº 255/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2021, Parecer das Comissões nº 97/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2021

Data: 26/08/2021

Processo: 302/2021

Protocolo: 06807/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga até 31 de dezembro de 2021 a produção de efeitos da Resolução nº 469, de 19 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 22/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 269/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 22/2021

Data: 18/08/2021

Processo: 288/2021

Protocolo: 06571/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, LUNA MEYER, THAINARA FARIA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana municipal de conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” e a campanha “Agosto Lilás”, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 179/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 267/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021, Parecer das Comissões nº 253/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021, Parecer das Comissões nº 95/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021

Data: 06/08/2021

Processo: 275/2021

Protocolo: 06193/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 207/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 254/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021, Parecer das Comissões nº 241/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021, Parecer das Comissões nº 61/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021

Data: 02/08/2021

Processo: 267/2021

Protocolo: 06015/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 198/2021

Data: 02/08/2021

Processo: 268/2021

Protocolo: 06016/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 197/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 245/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021, Parecer das Comissões nº 233/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021, Parecer das Comissões nº 58/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021

Data: 23/07/2021

Processo: 262/2021

Protocolo: 05691/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.396.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária para a abertura de licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de resgate 24h, serviços de abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos de espécies canina e felina sob reponsabilidade da Prefeitura do Município de Araraquara, gerenciamento do santuário dos gatos e espaço de animais de grande porte e ainda, recuperação, atendimento e acompanhamento médico para animais de grande porte, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0216/2021

Documento Principal: Projeto de Lei nº 196/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 231/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021, Parecer das Comissões nº 221/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021, Parecer das Comissões nº 38/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021

Data: 07/07/2021

Processo: 231/2021

Protocolo: 05319/2021

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 170/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 214/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021, Parecer das Comissões nº 76/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021, Parecer das Comissões nº 3/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 170/2021

Data: 07/07/2021

Processo: 230/2021

Protocolo: 05316/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 170/2021

Data: 28/06/2021

Processo: 226/2021

Protocolo: 05092/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+” e dá outras providencias.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 169/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 207/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2021, Parecer das Comissões nº 203/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2021, Parecer das Comissões nº 74/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2021

Data: 16/04/2021

Protocolo: 02885/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, LUNA MEYER

Assunto: Denomina “Cursinho Popular Professor Matheus Henrique de Souza Santos'' o próprio público municipal conhecido como Prédio dos Cursinhos Populares, localizado na Rua Expedicionários do Brasil,1033, na confluência com a Avenida Feijó.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 97/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 130/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 97/2021, Parecer das Comissões nº 17/2021 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 97/2021

Data: 14/04/2021

Protocolo: 02773/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana municipal do circo e artes circenses”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de março, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 79/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 115/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2021, Parecer das Comissões nº 90/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2021, Parecer das Comissões nº 1/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2021

Data: 14/04/2021

Protocolo: 02778/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Denomina “Cursinho Popular Professor Matheus Henrique de Souza Santos'' o próprio público municipal conhecido como Prédio dos Cursinhos Populares, localizado na Rua Expedicionários do Brasil,1033, na confluência com a Avenida Feijó

Documento Principal: Projeto de Lei nº 97/2021

Data: 13/04/2021

Protocolo: 02712/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Institui no Calendário oficial de eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização "Abril Laranja – Mês de Prevenção a Crueldade Animal", e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 94/2021

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 122/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2021, Parecer das Comissões nº 97/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2021, Parecer das Comissões nº 21/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2021

Data: 03/04/2021

Protocolo: 02414/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar do Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais”, com o objetivo de apoiar, ampliar, promover e desenvolver ações relativas à causa animal e o meio ambiente, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 8/2021