Projeto de Lei nº 196/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2021
Processo: 256/2021
Protocolo: 05650/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.396.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária para a abertura de licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de resgate 24h, serviços de abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos de espécies canina e felina sob reponsabilidade da Prefeitura do Município de Araraquara, gerenciamento do santuário dos gatos e espaço de animais de grande porte e ainda, recuperação, atendimento e acompanhamento médico para animais de grande porte, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0216/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 196-2021 | 22/07/2021 | 242,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 168/2021 ao Projeto de Lei nº 196/2021
Resposta: 28/07/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.267
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10267
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/07/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/07/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021 | 23/07/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.396.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária para a abertura de licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de resgate 24h, serviços de abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos de espécies canina e felina sob reponsabilidade da Prefeitura do Município de Araraquara, gerenciamento do santuário dos gatos e espaço de animais de grande porte e ainda, recuperação, atendimento e acompanhamento médico para animais de grande porte, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 168/2021 ao Projeto de Lei nº 196/2021 | 28/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.396.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária para a abertura de licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de resgate 24h, serviços de abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos de espécies canina e felina sob reponsabilidade da Prefeitura do Município de Araraquara, gerenciamento do santuário dos gatos e espaço de animais de grande porte e ainda, recuperação, atendimento e acompanhamento médico para animais de grande porte, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10267 | 28/07/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.396.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária para a abertura de licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de resgate 24h, serviços de abrigamento, recuperação, atendimento e acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos de espécies canina e felina sob reponsabilidade da Prefeitura do Município de Araraquara, gerenciamento do santuário dos gatos e espaço de animais de grande porte e ainda, recuperação, atendimento e acompanhamento médico para animais de grande porte, e dá outras providências. |