Parecer das Comissões nº 241/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 10/08/2021
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 - Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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cradestr | 10/08/2021 | 211,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 | 06/08/2021 | Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica. |