Parecer das Comissões nº 254/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/08/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 - Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 10/08/2021 | 212,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021 | 06/08/2021 | Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica. |