Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 15/12/2008

Processo: 421/2008

Protocolo: 00421/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação da Zoppe - Zona de Preservação e Proteção Especial, constituída por áreas territoriais urbanas com características de uso e ocupação definidas por áreas de requalificação urbana através de sistemas de espaços coletivos com proteção e preservação da permeabilidade, da acessibilidade e do patrimônio histórico ferroviário, denominada Área do Parque Ambiental de Sustentabilidades Urbanas - Parque Linear, altera o artigo 164, da Lei Complementar nº 350/05, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. APROVADA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO PARA REESTUDO PEDIDO DO EXECUTIVO - 28/07/2009

Tipo: Legislativo

Data: 04/12/2008

Processo: 408/2008

Protocolo: 00408/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado na Rua Waldomiro Machado nº 145, do loteamento denominado Vila Furlan, que ficará com 198,12 m². Feito o desmembramento, fica permitida a anexação da área desmembrada, com 23,88 m², ao imóvel localizado na Rua Antonio Prado nº 39, do loteamento mencionado, que passará a ter área total de 323,88 m², imóveis com Inscrição Cadastral Municipal números 01.105.015 e 01.105.11.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 532, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 87/2008

Tipo: Legislativo

Data: 02/12/2008

Processo: 403/2008

Protocolo: 00403/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Benassi, do loteamento denominado Sítio São Caetano, matrícula nº 62.603, do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 518, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 86/2008

Tipo: Legislativo

Data: 25/11/2008

Processo: 400/2008

Protocolo: 00400/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri, esquina com a Avenida Armando Biagioni, lote 06, do quarteirão formado pela Rua Mato Grosso e Avenida Jorge Haddad, do loteamento denominado Jardim das Estações.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 531, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 85/2008

Tipo: Legislativo

Data: 25/11/2008

Processo: 399/2008

Protocolo: 00399/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Miguel Nassif nº 55, lote 98, quadra "H", do loteamento denominado Parque Alvorada. ARQUIVADO - 31/12/2008 - ART. 228, DO REGIMENTO INTERNO.

Tipo: Legislativo

Data: 25/11/2008

Processo: 398/2008

Protocolo: 00398/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fortunato Micelli nº 255, lote 19, quadra 01, do loteamento denominado Parque das Laranjeiras. ARQUIVADO - 31/12/2008 - ART. 228, DO REGIMENTO INTERNO.

Tipo: Legislativo

Data: 25/11/2008

Processo: 397/2008

Protocolo: 00397/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Maestro José Tescari, esquina com a Avenida Cientista Frederico de Marco, lote 03, quadra 18, do loteamento denominado Jardim Floridiana, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.029.012.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 530, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 82/2008

Tipo: Legislativo

Data: 18/11/2008

Processo: 389/2008

Protocolo: 00389/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a anexação dos lotes 272 e 273, imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, esquina com a Avenida Armando Biagioni, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.151.008 e 06.151.009. Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 527, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 81/2008

Tipo: Legislativo

Data: 18/11/2008

Processo: 388/2008

Protocolo: 00388/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Arnaldo de Oliveira, esquina com a Avenida Domingos Sorbo, lote 18, da quadra "H", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.126.018.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 529, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 80/2008

Tipo: Legislativo

Data: 18/11/2008

Processo: 387/2008

Protocolo: 00387/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Reinaldo da Cruz Lacerda, esquina com a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, lote 01, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.297.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 526, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 79/2008

Tipo: Legislativo

Data: 18/11/2008

Processo: 386/2008

Protocolo: 00386/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Permite o desmembramento, dos seguintes imóveis: a) em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Sinoara Sigueo, entre as Ruas Dílson Domingos Funaro e Engenheiro Marco Antonio Dentillo, do loteamento denominado Parque das Hortencias, matrícula nº 39.756 (lote 09), do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; b) em dois lotes, do imóvel situado na Avenida Joaquim Teixeira Leite, entre as Ruas Dílson Domingos Funaro e Engenheiro Marco Antonio Dentillo, do loteamento denominado Parque das Hortencias, matrícula nº 39.763 (lote 16), do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 525, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2008

Tipo: Executivo

Data: 11/11/2008

Processo: 417/2008

Protocolo: 00417/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município e autoriza o Chefe do Poder Executivo, com amparo na Lei Municipal nº 5.119/98, a alienar, mediante doação onerosa, diversas áreas de terra, localizadas no Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, registradas no 1º CRI, com 6.975,762 m², sob Matrícula nº 107.877; com 15.550,370 m², sob Matrícula nº 107.878; com 8.398,324 m², sob Matrícula nº 107.879; com 4.857,829 m², sob Matrícula nº 107.880; com 4.263,145 m², sob Matrícula nº 107.881; com 15.893,824 m², sob Matrícula nº 107.882; com 5.911,188 m², sob Matrícula nº 107.883; com 5.355,587 m², sob Matrícula nº 107.884; com 12.007,454 m², sob Matrícula nº 107.885; a alienação e a desafetação alcançam todas as área mencionadas nesta Lei, tanto na forma como estão descritas, bem como em quaisquer outras formas porventura resultantes de eventual anexação ou novo desmembramento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 523, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 88/2008

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2008

Processo: 379/2008

Protocolo: 00379/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Carlos Porsani, lote 02, quadra 18, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.018.002.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 528, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 77/2008

Tipo: Legislativo

Data: 04/11/2008

Processo: 371/2008

Protocolo: 00371/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos nº 375, parte do lote 08, quadra E, do loteamento denominado Jardim Aclimação, esquina com a Rua Mondo Archimedes Luppi.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 522, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 76/2008

Tipo: Legislativo

Data: 04/11/2008

Processo: 370/2008

Protocolo: 02007/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a anexação dos imóveis localizados na Avenida 22 de Agosto nº 980 e 984, no 2º Subdistrito de Vila Xavier, que passará a ter 602,33 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "D", e "E".

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 521, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 75/2008