Projeto de Lei Complementar Nº 89/2008
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2008
Processo: 421/2008
Protocolo: 00421/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação da Zoppe - Zona de Preservação e Proteção Especial, constituída por áreas territoriais urbanas com características de uso e ocupação definidas por áreas de requalificação urbana através de sistemas de espaços coletivos com proteção e preservação da permeabilidade, da acessibilidade e do patrimônio histórico ferroviário, denominada Área do Parque Ambiental de Sustentabilidades Urbanas - Parque Linear, altera o artigo 164, da Lei Complementar nº 350/05, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências. APROVADA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO PARA REESTUDO PEDIDO DO EXECUTIVO - 28/07/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2008 | 54,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/12/2008 | 17,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/12/2008 - Prazo: 31/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.