Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 25/09/1998

Processo: 189/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 1.999 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 24, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998

Tipo: Executivo

Data: 22/09/1998

Processo: 188/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alteração na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), no que diz respeito a aplicação de multa de mora, juros de mora e correção monetária, incidentes sobre o valor do tributo, cujo prazo para pagamento tenha sido expirado.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 23, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1998

Tipo: Executivo

Data: 29/07/1998

Processo: 135/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga por 180 dias a aprovação definitiva dos processos de loteamentos apresentados e que já tenham diretrizes e aprovação provisória, de que trata o artigo 37 da Lei Complementar nº 16, de 26 de Julho de 1997.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 22

Tipo: Legislativo

Data: 13/07/1998

Processo: 142/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Proibe o corte de somente um lado da copa, na poda das árvores existentes nas vias, logradouros e próprios públicos do Município, ocasionando seu desequilibrio estrutural e dá outras providências.
ARQUIVADO.

Documentos Relacionados: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1998

Tipo: Executivo

Data: 27/05/1998

Processo: 105/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aprovação da Codificação de norma para as construções no Município - (Código de Obras).

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 21

Tipo: Legislativo

Data: 18/05/1998

Processo: 96/1998

Protocolo: 00096/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica.
Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998, Nova Redação Nº 1/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998

Tipo: Legislativo

Data: 06/05/1998

Processo: 95/1998

Protocolo: 00095/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 25, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998

Tipo: Legislativo

Data: 01/04/1998

Processo: 68/1998

Protocolo: 00068/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Dispõe sobre a aplicação de multas aos proprietários de terrenos que deixarem de atender notificação para limpeza dos mesmos e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00.

Documentos Relacionados: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998

Tipo: Legislativo

Data: 30/03/1998

Processo: 61/1998

Protocolo: 00061/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Introduz modificação na Lei Complementar nº 17/97, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a instituir o regime facultativo e opcional de funcionamento do comércio em geral no Município. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1998

Tipo: Legislativo

Data: 17/02/1998

Processo: 27/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Introduz modificação na Lei Complementar nº 16 de 25 de junho de 1997 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos), de modo a permitir o desmembramento de lotes na ZR-2, em módulos nunca inferiores a 165,00 m2 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 20