Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/1998
Processo: 96/1998
Protocolo: 00096/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica.
Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/1999 | 22,9 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 27/09/1999 - Prazo: 12/10/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 18/05/1998
Complemento: Veto total - Inconstitucional.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 17/08/1999 - Prazo: 01/09/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 18/05/1998
Complemento: Nova Redação - 1ª discussão e votação (aprovada).
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 02/03/1999 - Prazo: 17/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/05/1998
Complemento: Reexame - Voto em separado
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 11/09/1998 - Prazo: 26/09/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/05/1998
Complemento: Voto em separado
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 11/09/1998 - Prazo: 26/09/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/05/1998
Complemento: Pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 | 18/05/1998 | Autógrafo Nº 5/1998 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 - Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica. Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 | 18/05/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 - Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica. Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 | 18/05/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 - Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica. Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 | 18/05/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 - Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica. Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 | 18/05/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 - Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica. Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 | 18/05/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 - Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica. Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO. |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 | 05/08/1999 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 - Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica. Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO. |
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| Nova Redação Nº 1/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 | 17/08/1999 | Nova Redação Nº 1/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 - Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica. Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO. |