Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/1998
Processo: 68/1998
Protocolo: 00068/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDERICO JÓE
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de multas aos proprietários de terrenos que deixarem de atender notificação para limpeza dos mesmos e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/08/1999 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 26/04/1999 - Prazo: 11/05/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 01/04/1998
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 13/04/1999 - Prazo: 28/04/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 01/04/1998
Complemento: Voto em separado. Edson Antonio da Silva
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 23/04/1998 - Prazo: 08/05/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 01/04/1998
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998 | 01/04/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998 - Dispõe sobre a aplicação de multas aos proprietários de terrenos que deixarem de atender notificação para limpeza dos mesmos e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998 | 01/04/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998 - Dispõe sobre a aplicação de multas aos proprietários de terrenos que deixarem de atender notificação para limpeza dos mesmos e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998 | 01/04/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1998 - Dispõe sobre a aplicação de multas aos proprietários de terrenos que deixarem de atender notificação para limpeza dos mesmos e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00. |