Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 20/12/2021

Processo: 524/2021

Protocolo: 10692/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 6.098.058,55 (seis milhões, noventa e oito mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), destinado a prover lastro orçamentário que garantam o suporte para importantes ações para a Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0379/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10396, Autógrafo nº 313/2021 ao Projeto de Lei nº 334/2021, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 334/2021, Parecer das Comissões nº 415/2021 ao Projeto de Lei nº 334/2021, Parecer das Comissões nº 367/2021 ao Projeto de Lei nº 334/2021, Parecer das Comissões nº 160/2021 ao Projeto de Lei nº 334/2021

Tipo: Executivo

Data: 20/12/2021

Processo: 523/2021

Protocolo: 10691/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0377/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10395, Autógrafo nº 312/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021, Parecer das Comissões nº 414/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021, Parecer das Comissões nº 366/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021, Parecer das Comissões nº 159/2021 ao Projeto de Lei nº 333/2021

Tipo: Executivo

Data: 20/12/2021

Processo: 522/2021

Protocolo: 10690/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.387, de 9 de dezembro de 2021, retificando a tabela que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0377/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10394, Autógrafo nº 311/2021 ao Projeto de Lei nº 332/2021, Parecer das Comissões nº 413/2021 ao Projeto de Lei nº 332/2021, Parecer das Comissões nº 365/2021 ao Projeto de Lei nº 332/2021

Tipo: Executivo

Data: 14/12/2021

Processo: 520/2021

Protocolo: 10437/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0373/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10393, Autógrafo nº 310/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021, Parecer das Comissões nº 411/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021, Parecer das Comissões nº 363/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021

Tipo: Executivo

Data: 14/12/2021

Processo: 519/2021

Protocolo: 10435/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.009.000,00 (quatorze milhões e nove mil reais), destinado a despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0372/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10392, Autógrafo nº 309/2021 ao Projeto de Lei nº 330/2021, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021, Parecer das Comissões nº 410/2021 ao Projeto de Lei nº 330/2021, Parecer das Comissões nº 362/2021 ao Projeto de Lei nº 330/2021

Tipo: Executivo

Data: 14/12/2021

Processo: 518/2021

Protocolo: 10434/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 348.046,27 (trezentos e quarenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente a saldo orçamentário do auxílio alimentação dos servidores inativos da Secretaria Municipal da Educação, dos meses de novembro e dezembro de 2021, em face aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR 17, levantados durante fiscalização dos dados contábeis do 2º quadrimestre de 2021, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0371/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10391, Autógrafo nº 308/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021, Parecer das Comissões nº 409/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021, Parecer das Comissões nº 361/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021, Parecer das Comissões nº 156/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021

Tipo: Executivo

Data: 08/12/2021

Processo: 514/2021

Protocolo: 10161/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0370/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10390, Autógrafo nº 305/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021, Parecer das Comissões nº 405/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021, Parecer das Comissões nº 357/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021, Parecer das Comissões nº 155/2021 ao Projeto de Lei nº 328/2021

Tipo: Executivo

Data: 08/12/2021

Processo: 513/2021

Protocolo: 10160/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.750, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 3.697.539,39 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0369/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10389, Autógrafo nº 304/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021, Parecer das Comissões nº 404/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021, Parecer das Comissões nº 356/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021, Parecer das Comissões nº 154/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021

Tipo: Executivo

Data: 08/12/2021

Processo: 512/2021

Protocolo: 10159/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.726, de 8 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.466.131,92 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0368/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10388, Autógrafo nº 303/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021, Parecer das Comissões nº 403/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021, Parecer das Comissões nº 355/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021, Parecer das Comissões nº 153/2021 ao Projeto de Lei nº 326/2021

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2021

Processo: 509/2021

Protocolo: 10067/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 267.893,46 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a fim de disponibilizar saldo orçamentário para complementação da contrapartida do Convênio Estadual nº 100292/2021 – Recapeamento Asfáltico Diversas Vias –, para manutenção das atividades nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Governo, Planejamento e Finanças, e nas Coordenadorias Executivas de Bem-Estar Animal e de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0365/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10381, Autógrafo nº 302/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021, Parecer das Comissões nº 400/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021, Parecer das Comissões nº 354/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021, Parecer das Comissões nº 79/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021

Tipo: Executivo

Data: 02/12/2021

Processo: 503/2021

Protocolo: 09943/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.274, de 7 de agosto de 2014, modificando os dispositivos que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0363/2021. Tem pedido do autor de retirada do projeto.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 395/2021 ao Projeto de Lei nº 324/2021, Parecer das Comissões nº 352/2021 ao Projeto de Lei nº 324/2021, Parecer das Comissões nº 152/2021 ao Projeto de Lei nº 324/2021

Tipo: Executivo

Data: 02/12/2021

Processo: 502/2021

Protocolo: 09942/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de incluir dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 350320820210003, com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (APAE), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0362/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10380, Autógrafo nº 301/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021, Parecer das Comissões nº 394/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021, Parecer das Comissões nº 351/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021, Parecer das Comissões nº 151/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021

Tipo: Executivo

Data: 02/12/2021

Processo: 501/2021

Protocolo: 09941/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal de incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0361/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10379, Autógrafo nº 300/2021 ao Projeto de Lei nº 322/2021, Parecer das Comissões nº 393/2021 ao Projeto de Lei nº 322/2021, Parecer das Comissões nº 350/2021 ao Projeto de Lei nº 322/2021, Parecer das Comissões nº 150/2021 ao Projeto de Lei nº 322/2021

Tipo: Executivo

Data: 02/12/2021

Processo: 500/2021

Protocolo: 09940/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atendimentos emergenciais de destelhamento, conforme ocorrências atendidas pelo Plano Chuvas de Verão, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0360/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10378, Autógrafo nº 299/2021 ao Projeto de Lei nº 321/2021, Parecer das Comissões nº 392/2021 ao Projeto de Lei nº 321/2021, Parecer das Comissões nº 349/2021 ao Projeto de Lei nº 321/2021, Parecer das Comissões nº 149/2021 ao Projeto de Lei nº 321/2021

Tipo: Executivo

Data: 02/12/2021

Processo: 499/2021

Protocolo: 09939/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.316, de 22 de setembro de 2021, retificando os dispositivos que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0359/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10385, Autógrafo nº 298/2021 ao Projeto de Lei nº 320/2021, Parecer das Comissões nº 391/2021 ao Projeto de Lei nº 320/2021, Parecer das Comissões nº 348/2021 ao Projeto de Lei nº 320/2021, Parecer das Comissões nº 148/2021 ao Projeto de Lei nº 320/2021