Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021
Data: 15/12/2021
Processo: 521/2021
Protocolo: 10483/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.009.000,00 (quatorze milhões e nove mil reais), destinado a despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO AO PL 330-2021 | 15/12/2021 | 141,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 11ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 15/12/2021 - Prazo: 31/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 158/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/12/2021 - Prazo: 31/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 364/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/12/2021 - Prazo: 31/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 412/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 412/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021 | 15/12/2021 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.009.000,00 (quatorze milhões e nove mil reais), destinado a despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 364/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021 | 15/12/2021 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.009.000,00 (quatorze milhões e nove mil reais), destinado a despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 158/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021 | 15/12/2021 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 330/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.009.000,00 (quatorze milhões e nove mil reais), destinado a despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 330/2021 | 14/12/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.009.000,00 (quatorze milhões e nove mil reais), destinado a despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/12/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado