Parecer das Comissões nº 395/2021 ao Projeto de Lei nº 324/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/12/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2021 - Altera a Lei nº 8.274, de 7 de agosto de 2014, modificando os dispositivos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 06/12/2021 | 215,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 324/2021 | 02/12/2021 | Altera a Lei nº 8.274, de 7 de agosto de 2014, modificando os dispositivos que especifica. |