Parecer das Comissões nº 413/2021 ao Projeto de Lei nº 332/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/12/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 332/2021 - Altera a Lei nº 10.387, de 9 de dezembro de 2021, retificando a tabela que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 21/12/2021 | 213,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 332/2021 | 20/12/2021 | Altera a Lei nº 10.387, de 9 de dezembro de 2021, retificando a tabela que especifica. |