Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 08/12/2009

Processo: 479/2009

Protocolo: 00479/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Gari / Dia Municipal do Lixeiro, a ser comemorado em 16 de maio de cada ano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7217, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 277/2009

Tipo: Legislativo

Data: 08/12/2009

Processo: 478/2009

Protocolo: 00478/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Frentista a ser comemorado anualmente em 04 de março e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7173, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 276/2009

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2009

Processo: 476/2009

Protocolo: 00476/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.503, de 15 de dezembro de 2.006, que institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente, de modo a criar a possibilidade de isenção da conhecida "taxa do lixo", a partir da participação dos contribuintes nos programas sociais de triagem de materiais recicláveis e no de coleta seletiva de resíduos ou em outros programas de mesma natureza e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7166, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 275/2009

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2009

Processo: 475/2009

Protocolo: 00475/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Araraquara e estabelece normas gerais em conformidade com o dispositivo no Termo de Doação com encargos, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Comunicações e o Município, no intuito de constituir um espaço público provido de computadores conectados à Internet em Banda Larga, onde são realizadas, por meio do uso das TIC's (Tecnologias da Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7165, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 274/2009

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2009

Processo: 474/2009

Protocolo: 00474/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 78.995, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; autoriza a alienação mediante doação com encargos à OPERÁRIO ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, visando simplesmente regularizar a situação jurídica da referida área, uma vez que no local a entidade já desenvolve suas atividades desde 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7164, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 273/2009

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2009

Processo: 473/2009

Protocolo: 00473/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 57.091, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; autoriza a alienação mediante doação com encargos à ASSOCIAÇÃO DA JUSTIÇA DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, visando simplesmente regularizar a situação jurídica da referida área, sendo que a entidade desenvolverá no local suas atividades estatutárias, conservando e investindo no imóvel e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7163, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 272/2009

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2009

Processo: 472/2009

Protocolo: 00472/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.316, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, caracterizado como "Área "B" constituída de parte da área "A" do desmembramento da área institucional do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com a área de 1.500,00 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 019.234.002; autoriza a alienação e/ou permite o uso do imóvel descrito ao FISA - FUNDO DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7162, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 271/2009

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2009

Processo: 471/2009

Protocolo: 00471/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.512, de 04 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a instalação do Posto de Pedágio na estrada vicinal ARA 080 (Araraquara - Matão), ampliando as atribuições da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7161, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 270/2009

Tipo: Legislativo

Data: 07/12/2009

Processo: 470/2009

Protocolo: 00470/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.360/05, que trata do Plano Plurianual 2006-2009 e na Lei nº 6.833/08, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro 2009, de modo a atualizar as referidas peças orçamentárias, em face dos créditos adicionais abertos durante o exercício que se finda, providência exigida pelo novo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7160, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 269/2009

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2009

Processo: 469/2009

Protocolo: 00469/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, observada a Portaria GM n.º 154, de 24 de janeiro de 2008 - Ministério da Saúde, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, cujo objetivo principal é o de ampliar a abrangência das ações de atenção básica, bem como, sua resolubilidade, dando suporte à inserção da estratégia da Saúde da Família, na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização, a partir da atenção básica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7159, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 268/2009

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2009

Processo: 468/2009

Protocolo: 00468/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação da gratificação pecuniária ao servidor ocupante do emprego público de cirurgião dentista atuante na Rede Básica de Saúde nomeado por ato administrativo, na proporcionalidade de 29,9%, por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7158, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 267/2009

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2009

Processo: 467/2009

Protocolo: 00467/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a modificar a estrutura hierárquica da Secretaria Municipal de Administração; Amplia para 135 (cento e trinta e cinco) o número de vagas de Gerente, função de confiança, constante do Anexo III, da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005; Amplia para 48 (quarenta e oito) o número de vagas do emprego público de Psicólogo e amplia para 310 (trezentos e dez) o número de vagas do emprego público de Professor II, sendo os dois últimos constantes do Anexo I da lei mencionada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7157, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 266/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2009

Processo: 464/2009

Protocolo: 00464/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina LAURA GUTTIERREZ, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento denominado Jardim Santa Júlia, na Rua Piauí, Avenida João Batista de Oliveira e Rua Genésio Schiavinato.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7186, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 265/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2009

Processo: 463/2009

Protocolo: 00463/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Dispositivo Viário THEREZA ADORNI BIAGIONI, o Balão Rotatório da sede do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Thereza, na Avenida Armando Biagioni e Rua Pastor Antonio da Silva Cortes.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7171, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 264/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2009

Processo: 462/2009

Protocolo: 00462/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina VITTORIO CUSUMANO, o dispositivo viário localizado na (Ara-60) Dr. Nelson Barbieri com a Avenida João Baptista Mendes Ferraz, com os loteamentos José Jardim Rosa e Recreio Campestre Idanorma.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7200, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 263/2009