Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 24/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002

Data: 19/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 277/2002 ao Projeto de Lei Nº 277/2002 - Denomina AVENIDA ÉLLIO POLEZ, a via pública conhecida como Avenida "E", do desmembramento denominado Vila Penha I, II, III e IV e do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com início na Rua Presidente João Belchior Marques Goulart do loteamento denominado Jardim América e término na Rua Antonio Corrêa da Silva Neto do loteamento denominado Jardim Santa Clara.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 277/2002

Data: 18/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 276/2002 ao Projeto de Lei Nº 276/2002 - Dispõe sobre inúmeras alterações na Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 276/2002

Data: 16/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 273/2002 ao Projeto de Lei Nº 273/2002 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 273/2002

Data: 16/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 274/2002 ao Projeto de Lei Nº 274/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na FUNDART - Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), suplementar às dotações orçamentárias vigentes da referida Fundação.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 274/2002

Data: 16/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 275/2002 ao Projeto de Lei Nº 275/2002 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, visando o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 275/2002

Data: 12/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 270/2002 ao Projeto de Lei Nº 270/2002 - Institui no Município de Araraquara o "Programa Alimento na Mesa" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 270/2002

Data: 12/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 271/2002 ao Projeto de Lei Nº 271/2002 - Permite a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Rua João Gurgel, entre as Avenidas 7 de Setembro e Djalma Dutra, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 271/2002

Data: 12/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 272/2002 ao Projeto de Lei Nº 272/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área de terra localizada no quadrilátero formado pela Avenida Benedicto de Queiroz Cardoso, Rua Dona Dora Cherkasski, Avenida Mário de Oliveira Lemos e Rua Pedro José Laroca, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 272/2002

Data: 11/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 268/2002 ao Projeto de Lei Nº 268/2002 - Dispõe sobre o fornecimento de refeição aos servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 268/2002

Data: 11/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 269/2002 ao Projeto de Lei Nº 269/2002 - Denomina "Ponte Eng.º João Bosco Antonio da Silva Faria" a ponte que liga a Rua Genésio Schiavinato do Jardim Santa Júlia à Rua Alberto Gorla do Núcleo Residencial Yolanda Ópice, sobre o Ribeirão do Ouro, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 269/2002

Data: 11/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 23/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - Introduz inúmeras alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002

Data: 10/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 265/2002 ao Projeto de Lei Nº 265/2002 - Institui o Programa de Amparo à Cultura - PAC, destinado a financiar a implementação de programas ou atividades culturais no Município de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 29/04/2003.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 265/2002

Data: 06/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 267/2002 ao Projeto de Lei Nº 267/2002 - Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem a recuperação e a restauração dos imóveis que forem considerados de importância histórica, cultural, artística ou turística nos termos em que especifica e dá outras providências. (IPTU).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 267/2002

Data: 06/12/2002

Assunto: Autógrafo Nº 22/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 - Altera a Lei Complementar nº 50, de 22 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária, introduzindo diversas modificações.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002