Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 215/2001 ao Projeto de Lei Nº 215/2001 - Autoriza a celebração de convênio/contrato com a Caixa Econômica Federal, visando o repasse de recursos por parte do Governo Federal, através de projetos e programas específicos (desenvolvimento de atividades nas diversas áreas, como por exemplo infra-estrutura, incentivo à produção agropecuária, saúde educação e outros.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 215/2001

Data: 17/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 212/2001 ao Projeto de Lei Nº 212/2001 - Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a realização de obras no Município (construção de uma creche) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 212/2001

Data: 17/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 211/2001 ao Projeto de Lei Nº 211/2001 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 6.566.032,07 (seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, trinta e dois reais e sete centavos), suplementar a diversas dotações orçamentárias.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 211/2001

Data: 17/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 213/2001 ao Projeto de Lei Nº 213/2001 - Dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 213/2001

Data: 10/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 210/2001 ao Projeto de Lei Nº 210/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 5.712. de 08 de novembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 210/2001

Data: 10/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 17/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2001 - Dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2001

Data: 07/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 16/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001 - Institui Área de Proteção do Aqüífero Anhumas - Cabaceiras (APAQ - Anhumas), abrangendo as Bacias Hidrográficas dos Ribeirões das Anhumas e das Cabaceiras, situadas no território do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001

Data: 06/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 208/2001 ao Projeto de Lei Nº 208/2001 - Institui o Programa denominado "Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Araraquara - Mova-Araraquara" e dá outras providencias.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 208/2001

Data: 06/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 209/2001 ao Projeto de Lei Nº 209/2001 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social no limite de R$ 4.550,00 (quatro mil e quinhentos e cinqüenta reais) e auxílio de R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinqüenta reais) ao Centro do Atendimento do Adolescente - C.A.A., destinado ao Projeto "REINTEGRA BRASIL" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 209/2001

Data: 06/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 214/2001 ao Projeto de Lei Nº 214/2001 - Suspende por 90 (noventa) dias, a aplicação da lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador ELIAS CHEDIEK NETO - Suspende por 60 (sessenta) dias, a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara a que se refere à lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 214/2001

Data: 05/12/2001

Assunto: Autógrafo Nº 206/2001 ao Projeto de Lei Nº 206/2001 - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador e 2º Secretário JURANDI REIS DE OLIVEIRA - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), com no máximo 40 (quarenta) "botijões", na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 206/2001

Data: 29/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 202/2001 ao Projeto de Lei Nº 202/2001 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 18/04/2002.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 202/2001

Data: 29/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 15/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2001 - Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 1° de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2001

Data: 28/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 205/2001 ao Projeto de Lei Nº 205/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Arquiteto Walter Logatti, entre as Avenidas Ulisses Brancini e José Pizani, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 205/2001

Data: 28/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 204/2001 ao Projeto de Lei Nº 204/2001 - Autoriza o Município de Araraquara a promover pesquisa para a investigação de paternidade, através do método DNA nos casos e condições que especifica e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 23/05/2002.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 204/2001