Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 28/04/2023

Processo: 168/2023

Protocolo: 04202/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 (LDO 2024), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10843, Autógrafo nº 179/2023 ao Projeto de Lei nº 130/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 130/2023

Tipo: Executivo

Data: 27/04/2023

Processo: 162/2023

Protocolo: 04166/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, de forma a atualizar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0119/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10781, Autógrafo nº 121/2023 ao Projeto de Lei nº 124/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 124/2023, Parecer das Comissões nº 154/2023 ao Projeto de Lei nº 124/2023, Parecer das Comissões nº 129/2023 ao Projeto de Lei nº 124/2023, Parecer das Comissões nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 124/2023, Requerimento nº 345/2023

Tipo: Executivo

Data: 30/03/2023

Processo: 118/2023

Protocolo: 03127/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a alterar as atribuições e a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 89/2023-SJMRI

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10753, Autógrafo nº 92/2023 ao Projeto de Lei nº 94/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2023

Tipo: Executivo

Data: 30/03/2023

Processo: 115/2023

Protocolo: 03124/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.938, de 6 de abril de 2017, modificando disposições procedimentais atinentes à execução do Programa “Jovem Cidadão”.

Observações: Ofício nº 86/2023-SJMRI

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10761, Autógrafo nº 100/2023 ao Projeto de Lei nº 91/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 91/2023

Tipo: Executivo

Data: 02/03/2023

Processo: 87/2023

Protocolo: 02078/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando requisitos e procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0066/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10725, Autógrafo nº 63/2023 ao Projeto de Lei nº 73/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023, Parecer das Comissões nº 81/2023 ao Projeto de Lei nº 73/2023, Parecer das Comissões nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 73/2023

Tipo: Executivo

Data: 02/03/2023

Processo: 86/2023

Protocolo: 02077/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, modificando aspectos estruturais da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, e dá outra providência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0065/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10719, Autógrafo nº 57/2023 ao Projeto de Lei nº 72/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2023, Parecer das Comissões nº 80/2023 ao Projeto de Lei nº 72/2023, Parecer das Comissões nº 68/2023 ao Projeto de Lei nº 72/2023, Parecer das Comissões nº 11/2023 ao Projeto de Lei nº 72/2023

Tipo: Executivo

Data: 09/02/2023

Processo: 51/2023

Protocolo: 01289/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio federal para aquisição de 2 (dois) veículos, tipo picape, para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0045/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10702, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2023

Tipo: Executivo

Data: 02/02/2023

Processo: 37/2023

Protocolo: 01017/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0028/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10689, Autógrafo nº 24/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2023, Parecer das Comissões nº 35/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023, Parecer das Comissões nº 28/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023, Parecer das Comissões nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 27/2023

Tipo: Executivo

Data: 19/01/2023

Processo: 20/2023

Protocolo: 00591/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0014/2023

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 983, Autógrafo nº 21/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Tipo: Legislativo

Data: 12/01/2023

Processo: 5/2023

Protocolo: 00365/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, THAINARA FARIA

Assunto: Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10749, Autógrafo nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023, Parecer das Comissões nº 15/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023, Parecer das Comissões nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023, Parecer das Comissões nº 3/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023, Parecer das Comissões nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023

Tipo: Legislativo

Data: 04/01/2023

Processo: 3/2023

Protocolo: 00113/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Encontro de Tambores Ecos de Ngoma a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto, e das outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10746, Autógrafo nº 70/2023 ao Projeto de Lei nº 1/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1/2023, Parecer das Comissões nº 14/2023 ao Projeto de Lei nº 1/2023, Parecer das Comissões nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 1/2023, Parecer das Comissões nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 1/2023

Tipo: Legislativo

Data: 13/07/2022

Processo: 237/2022

Protocolo: 06490/2022

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Dispõe sobre a implantação de ciclofaixas e ciclovias em novos loteamentos no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 986, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2022, Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2022