Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11054/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de recuperação ambiental e urbanística do córrego e entorno da Rua Maria Brambilla Passos.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que realizem reparo, reforma e recuperação integral do córrego localizado na Rua Maria Brambilla Passos, incluindo seu entorno imediato. solicitação compreende: • retirada de entulho, pedras e demais resíduos acumulados dentro da área do córrego • recuperação da paisagem e recomposição ambiental do trecho degradado • manutenção e reforço da contenção das margens • limpeza e desobstrução do leito • inspeção e retirada de moradias irregulares instaladas na área de preservação, bem como criação irregular de animais • ações de prevenção de novos descarte irregulares no local

Justificativa: As imagens registram acúmulo de entulho, pedras soltas, degradação das margens e obstruções ao curso d’água, além de indícios de ocupação irregular. A situação representa risco ambiental, possibilita erosões, dificulta o escoamento da água e prejudica a segurança dos moradores e transeuntes. Trata-se de área sensível que demanda intervenção imediata para preservação do meio ambiente, recuperação da paisagem urbana, prevenção de acidentes e garantia da ordem pública.

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11053/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Reforma e Restauração Integral da Calçada – Rua Maria Brambilla Passos

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a reforma e restauração integral da calçada localizada na Rua Maria Brambilla Passos, no trecho próximo à área verde mostrada na imagem encaminhada.

Justificativa: O local apresenta calçamento danificado, com pedras soltas, desníveis e obstruções que comprometem a circulação de pedestres. Trata-se de um trecho de alto fluxo, especialmente utilizado por crianças e adolescentes, o que aumenta significativamente o risco de acidentes, quedas e demais incidentes. Além de gerar insegurança, as condições atuais dificultam a mobilidade de pessoas com deficiência ou com carrinhos de bebê, contrariando princípios básicos de acessibilidade urbana. A restauração completa da calçada, com nivelamento e correção estrutural, é medida necessária para garantir segurança, mobilidade adequada e preservação do espaço público.

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11052/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Reparo Asfáltico e Instalação de Lombada – Rua Antônio Sílvio Cunha Bueno, nº 385

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o encaminhamento da presente indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que realize reparo asfáltico e instale uma lombada na Rua Antônio Sílvio Cunha Bueno, altura do nº 385.

Justificativa: O local apresenta buracos, desníveis e erosões ao longo da via, conforme registrado nas imagens anexas, comprometendo a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Além disso, moradores relatam excesso de velocidade no trecho, o que aumenta o risco de acidentes, especialmente por ser uma rua de circulação contínua e próxima a residências. O reparo do pavimento é indispensável para garantir boas condições de tráfego e prevenir danos a veículos. A instalação da lombada, por sua vez, visa promover a redução de velocidade e fortalecer a segurança viária no bairro. Diante do exposto, solicita-se prioridade no atendimento desta demanda por se tratar de medida necessária para a segurança e a mobilidade urbana.

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11051/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Retirada do acúmulo de terra e reparação dos bueiros na Rua Rafael Dorso.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizem a retirada do acúmulo de terra, entulho e demais resíduos, bem como a reparação imediata dos bueiros danificados na Rua Rafael Dorso, nas proximidades do nº 44, no bairro informado.

Justificativa: Conforme verificado no local e registrado nas imagens anexas, há grande acúmulo de terra, restos de materiais e resíduos diversos ao longo da via, o que prejudica a drenagem adequada da água das chuvas. Além disso, os bueiros encontram-se quebrados, abertos e com estruturas comprometidas, oferecendo risco aos pedestres, motoristas e moradores da região. A situação tem provocado infiltrações e alagamentos em períodos de chuva, causando danos materiais às moradias próximas, além de representar risco significativo de acidentes e proliferação de vetores indesejados. Diante disso, solicita-se a adoção das medidas necessárias para limpeza, desobstrução, nivelamento do solo e reparos estruturais nos bueiros, a fim de garantir segurança, salubridade e condições adequadas de trafegabilidade aos moradores.

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11050/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita reparo asfáltico na Avenida Galileu Galilei, nº 863.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que promovam reparo asfáltico no trecho localizado na Avenida Galileu Galilei, nº 863, considerando o avançado estado de deterioração do pavimento naquele ponto.

Justificativa: O referido local apresenta desgaste significativo no revestimento asfáltico, com áreas de afundamento, desagregação e perda de material, ocasionando buracos irregulares e trechos desnivelados. Observa-se também acúmulo de água próximo à guia, indicando falha na drenagem superficial, o que acelera a deterioração do pavimento e agrava o risco de acidentes. A situação compromete a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, nos quais a profundidade dos danos se torna imperceptível. Moradores relatam desconforto no tráfego diário, bem como risco de danos materiais aos veículos que transitam pelo local. Diante do exposto, solicita-se vistoria técnica da Secretaria competente e, constatada a necessidade, a execução dos serviços de tapa-buracos ou recapeamento do trecho, garantindo melhores condições de circulação e preservação da via pública.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11055/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre assoreamento, risco de queda da calçada e medidas de recuperação do córrego localizado na Rua Maria Brambilla Passos.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para que prestem esclarecimentos acerca do assoreamento do córrego situado na Rua Maria Brambilla Passos, bem como das medidas preventivas e corretivas relacionadas ao risco de queda da calçada, enxurradas e à restauração integral do curso d’água e de seu entorno.

Justificativa: A Rua Maria Brambilla Passos tem apresentado deterioração significativa em razão do visível assoreamento do córrego local, cuja situação tem provocado instabilidade no solo, risco de erosão e ameaça concreta à calçada existente. A presença de sedimentos, entulhos e pedras acumuladas no leito e nas margens do córrego acelera o processo de degradação ambiental, aumentando a força das enxurradas e comprometendo as estruturas de passeio e contenção. A situação demonstra risco direto à segurança dos moradores e transeuntes que circulam diariamente pelo local, especialmente crianças, adolescentes e idosos, que utilizam a via como passagem para escolas e outros serviços essenciais. Ademais, o desgaste progressivo das laterais do córrego, associado à ausência visível de medidas de proteção e drenagem adequadas, pode resultar em danos urbanísticos e ambientais mais graves, caso nenhuma ação preventiva seja adotada. Diante da gravidade constatada e da necessidade de garantir segurança estrutural, mobilidade e preservação ambiental, solicita-se às Secretarias competentes que informem: Se há diagnóstico técnico atualizado sobre o assoreamento do córrego e os riscos associados ao solo e às calçadas no trecho mencionado. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas ou serão adotadas para contenção da erosão e prevenção de desmoronamentos. Se existe projeto de desassoreamento, limpeza e recuperação ambiental do córrego, incluindo retirada de entulho e sedimentos. Se consta planejamento para restauração ou reconstrução da calçada, com reforço estrutural ou obras de prolongamento/readequação. Previsão de cronograma para execução das intervenções necessárias. Indicação de responsável técnico e equipe designada para acompanhamento da área. Histórico de manutenções anteriores, se houver, e motivos que levaram ao agravamento recente. O presente requerimento busca assegurar a adoção de medidas eficazes para prevenir acidentes, garantir a integridade da infraestrutura pública e promover a preservação ambiental do curso d’água, contribuindo para a qualidade de vida da população local.

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11038/2025

Guichê: 70070 - 19/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de reforma emergencial da USF Parque das Laranjeiras I – Dr. Wilson Antunes Pereira.

Texto: Indico a necessidade de reforma emergencial da Unidade de Saúde da Família Parque das Laranjeiras I – Dr. Wilson Antunes Pereira, tendo em vista as condições estruturais que têm dificultado o atendimento adequado aos usuários, localizada na Av. Romulo Lupo, 750 - Parque das Laranjeiras, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário, devido ao estado da unidade, que apresenta problemas estruturais, infiltrações, desgaste nas instalações, vidros quebrados, riscos à segurança e dificuldades na prestação dos serviços essenciais de saúde. Ressalta-se ainda que o pedido é reforçado por uma Tribuna Popular realizada na câmara municipal, acompanhada de 400 assinaturas, demonstrando a urgência e a ampla demanda da comunidade por melhorias. Considerando a importância da USF para o atendimento básico no bairro e o impacto direto na qualidade de vida da população, é imprescindível que seja realizada uma reforma emergencial, garantindo condições adequadas de trabalho aos profissionais e um ambiente digno e seguro aos munícipes. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11022/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARIA PAULA, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de uma campanha municipal de conscientização sobre a ludopatia e os riscos associados aos jogos e apostas.

Texto: O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, nos termos do Regimento Interno, indicar ao Poder Executivo Municipal que desenvolva e implemente uma campanha municipal de conscientização sobre a ludopatia, com foco na prevenção, informação e orientação à população sobre os riscos relacionados aos jogos de apostas, inclusive os realizados em plataformas digitais.

Justificativa: Considerando que a ludopatia — reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental e classificada na CID — apresenta mecanismos neurológicos semelhantes aos das dependências químicas, exigindo abordagem específica e estruturada por parte das políticas públicas de saúde; Considerando as manifestações apresentadas na Audiência Pública “Conscientização sobre a ludopatia: vício em jogos e apostas”, realizada no Plenário da Câmara Municipal em 12 de novembro, nas quais especialistas destacaram que o transtorno do jogo tende a se agravar com a ampla oferta de apostas online, intensamente divulgadas e de fácil acesso, especialmente para adolescentes e jovens; Considerando que o psicólogo e pesquisador Edilson Braga, do Instituto de Psiquiatria da USP, ressaltou que a exposição contínua às apostas aumenta substancialmente o risco de desenvolvimento da doença, cujos efeitos neurológicos são equiparáveis aos de substâncias como álcool e cocaína, e que a busca pela aposta ocorre antes mesmo do resultado, por liberação de dopamina durante o ato de jogar; Considerando que o desenvolvimento da ludopatia costuma estar associado a impactos financeiros, sofrimento emocional, comorbidades como depressão e ansiedade, além de efeitos sobre familiares e pessoas próximas; Considerando que o transtorno do jogo leva, em média, oito anos para ser identificado e que, em Araraquara, o CAPS-AD já começa a receber casos — com tendência de crescimento —, sendo apontada a necessidade de maior capacitação das equipes de saúde para abordar adequadamente esse tipo de dependência; Indica-se ao Poder Executivo que promova uma campanha educativa municipal, articulada pela Secretaria Municipal de Saúde e, preferencialmente, em diálogo com a Secretaria de Educação e demais áreas pertinentes, com ações como: 1. Divulgação de informações claras sobre os riscos dos jogos de apostas e os sinais da ludopatia; 2. Orientação às famílias e aos jovens sobre prevenção e cuidados; 3. Inserção do tema nas unidades de ensino, em caráter educativo e informativo; 4. Disponibilização de canais de acolhimento e de encaminhamento à rede de saúde; 5. Campanhas digitais e materiais impressos com linguagem acessível e baseados em evidências científicas. Trata-se de ação fundamental para frear o avanço desse transtorno, ampliar o acesso a informações qualificadas e fortalecer a rede de proteção, especialmente diante da rápida expansão das plataformas de apostas e da crescente exposição da população a esse tipo de estímulo.

Tipo: Retirada

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11036/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer a retirada da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 384/2025 e a retirada do Requerimento nº 2091/2025.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a retirada da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 384/2025 e do Requerimento nº 2091/2025, para fins de adequações internas.

Justificativa: A solicitação de retirada decorre de reorganização das ações parlamentares e necessidade de readequação do conteúdo a ser posteriormente reapresentado de forma mais completa.

Tipo: Retirada

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11035/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: RETIRADA DE EMENDA Nº 8

Observações: Onde se lê 'Emenda nº 2' leia-se 'Emenda nº 8'

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a retirada da EMENDA Nº 2 – Modificativa ao §3º do Art. 5º do Projeto de Lei nº 384/2025, apresentada para discussão no âmbito deste Legislativo.

Justificativa: A solicitação decorre de readequação do conteúdo da alteração originalmente proposta, a fim de evitar sobreposição normativa e permitir a consolidação final do texto legislativo de maneira mais clara e objetiva.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11031/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA

Assunto: Solicitar informações sobre a Dispensa de Licitação nº 179/2025, por parte da FUNGOTA, em favor da empresa MB AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES - ME, publicada pelo Diário Oficial Municipal no dia 17 de novembro de 2025.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Retirada

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11024/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer a retirada das Emendas números 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei nº 384/2025.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a retirada das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 384/2025, para fins de reapresentação futura em nova redação.

Justificativa: A retirada das referidas emendas se faz necessária para ajustes técnicos e adequações de conteúdo, de modo a aprimorar a qualidade legislativa das propostas, garantindo maior precisão jurídica, coerência normativa e alinhamento às demandas apresentadas durante a análise do projeto. Após a revisão, as emendas serão reapresentadas com redação atualizada e mais adequada ao mérito que se pretende alcançar.

Data: 14/11/2025

Protocolo: 10953/2025

Guichê: 69805 - 18/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indicação da implementação da tarifa zero no transporte coletivo urbano para o SEGUNDO dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes que avaliem a implementação da tarifa zero no transporte coletivo urbano para o SEGUNDO dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), assegurando circulação gratuita de ônibus nos horários utilizados pelos candidatos para deslocamento até seus locais de prova.

Justificativa: No primeiro dia de provas do ENEM 2025, não houve disponibilização de tarifa zero no transporte coletivo municipal. A ausência da medida gerou impactos diretos no deslocamento dos estudantes, especialmente daqueles que dependem exclusivamente do transporte público para acessar os locais de prova. Considerando que o ENEM é a principal porta de entrada para o ensino superior no país e que envolve milhares de jovens araraquarenses, é essencial que o Poder Público adote medidas que reduzam barreiras econômicas e logísticas, garantindo maior tranquilidade, segurança e igualdade de condições a todos os candidatos. O segundo dia do exame possui a mesma relevância pedagógica e avaliativa do primeiro. Assim, a manutenção da ausência de gratuidade pode comprometer: • a continuidade do desempenho dos estudantes que dependem do transporte coletivo • a segurança no trajeto, especialmente no retorno das provas • o cumprimento dos horários rigorosos estabelecidos pelo INEP • a igualdade de oportunidades entre candidatos de diferentes condições socioeconômicas A implementação da tarifa zero contribuirá significativamente para evitar atrasos, reduzir gastos das famílias, fortalecer o acesso universal à educação e demonstrar sensibilidade administrativa diante da importância do exame. Trata-se de medida de grande impacto social e custo relativamente baixo, por utilizar a estrutura já existente do transporte coletivo, ao mesmo tempo em que oferece suporte concreto aos estudantes que participam de um dos processos seletivos mais importantes do país. Diante do exposto, renovo a presente Indicação, solicitando especial atenção do Executivo Municipal para que seja garantida a tarifa zero no segundo dia do ENEM, assegurando condições adequadas de mobilidade e apoio aos estudantes araraquarenses.

Data: 14/11/2025

Protocolo: 10951/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre a adoção e o planejamento municipal referente à política de tarifa zero no transporte coletivo urbano.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e à Controladoria do Transporte Coletivo, para que prestem informações detalhadas sobre a política municipal relacionada à tarifa zero no transporte coletivo.

Justificativa: A política de tarifa zero vem sendo adotada por diversos municípios brasileiros como instrumento de promoção da mobilidade urbana acessível, inclusão social, redução de desigualdades e incentivo ao uso do transporte público. Trata-se de uma medida que pode ampliar o acesso da população a serviços essenciais, oportunidades de estudo, saúde, lazer e trabalho. Considerando o impacto social positivo que iniciativas dessa natureza podem gerar, é fundamental que esta Casa Legislativa receba informações claras e atualizadas sobre a forma como o Município de Araraquara vem avaliando e estruturando possíveis ações relacionadas ao tema. A transparência sobre custos, planejamento, critérios de aplicação e possíveis períodos de gratuidade é indispensável para acompanhar a execução das políticas públicas na área de mobilidade e para orientar futuras proposições legislativas. Diante disso, requer-se que a Administração Municipal responda aos seguintes questionamentos: 1. O Município possui estudos, análises técnicas ou avaliações em andamento sobre a adoção de tarifa zero no transporte coletivo urbano, seja de forma permanente, parcial, em datas específicas ou em períodos determinados? Se sim, solicitar cópia ou detalhamento dos documentos. 2. Quais são os critérios e fatores considerados pela Administração para avaliar a viabilidade da tarifa zero? Aspectos financeiros, operacionais, contratuais e logísticos. 3. Existe planejamento ou previsão para implementação de tarifa zero em algum momento, linha, horário ou situação específica? Caso exista, solicitar detalhes sobre formato, abrangência e estimativa de impacto. 4. A concessionária responsável pelo transporte coletivo já foi consultada sobre a possibilidade de adotar a medida? Em caso afirmativo, informar quais foram as manifestações ou condicionantes apresentadas. 5. Existe estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário da adoção de tarifa zero no município? Se houver, solicitar apresentação dos cálculos e cenários avaliados. A presente solicitação tem por objetivo garantir transparência, controle social e subsídios técnicos para o debate sobre políticas públicas de mobilidade urbana que possam beneficiar a população araraquarense. Sala das Sessões,

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/11/2025

Protocolo: 10954/2025

Guichê: 69762 - 18/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre a adoção e o planejamento municipal referente à política de tarifa zero no transporte coletivo urbano.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e à Controladoria do Transporte Coletivo, para que prestem informações detalhadas sobre a política municipal relacionada à tarifa zero no transporte coletivo.

Justificativa: A política de tarifa zero vem sendo adotada por diversos municípios brasileiros como instrumento de promoção da mobilidade urbana acessível, inclusão social, redução de desigualdades e incentivo ao uso do transporte público. Trata-se de uma medida que pode ampliar o acesso da população a serviços essenciais, oportunidades de estudo, saúde, lazer e trabalho. Considerando o impacto social positivo que iniciativas dessa natureza podem gerar, é fundamental que esta Casa Legislativa receba informações claras e atualizadas sobre a forma como o Município de Araraquara vem avaliando e estruturando possíveis ações relacionadas ao tema. A transparência sobre custos, planejamento, critérios de aplicação e possíveis períodos de gratuidade é indispensável para acompanhar a execução das políticas públicas na área de mobilidade e para orientar futuras proposições legislativas. Diante disso, requer-se que a Administração Municipal responda aos seguintes questionamentos: 1. O Município possui estudos, análises técnicas ou avaliações em andamento sobre a adoção de tarifa zero no transporte coletivo urbano, seja de forma permanente, parcial, em datas específicas ou em períodos determinados? Se sim, solicitar cópia ou detalhamento dos documentos. 2. Quais são os critérios e fatores considerados pela Administração para avaliar a viabilidade da tarifa zero? Aspectos financeiros, operacionais, contratuais e logísticos. 3. Existe planejamento ou previsão para implementação de tarifa zero em algum momento, linha, horário ou situação específica? Caso exista, solicitar detalhes sobre formato, abrangência e estimativa de impacto. 4. A concessionária responsável pelo transporte coletivo já foi consultada sobre a possibilidade de adotar a medida? Em caso afirmativo, informar quais foram as manifestações ou condicionantes apresentadas. 5. Existe estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário da adoção de tarifa zero no município? Se houver, solicitar apresentação dos cálculos e cenários avaliados. A presente solicitação tem por objetivo garantir transparência, controle social e subsídios técnicos para o debate sobre políticas públicas de mobilidade urbana que possam beneficiar a população araraquarense.