Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11055/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre assoreamento, risco de queda da calçada e medidas de recuperação do córrego localizado na Rua Maria Brambilla Passos.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para que prestem esclarecimentos acerca do assoreamento do córrego situado na Rua Maria Brambilla Passos, bem como das medidas preventivas e corretivas relacionadas ao risco de queda da calçada, enxurradas e à restauração integral do curso d’água e de seu entorno.

Justificativa: A Rua Maria Brambilla Passos tem apresentado deterioração significativa em razão do visível assoreamento do córrego local, cuja situação tem provocado instabilidade no solo, risco de erosão e ameaça concreta à calçada existente. A presença de sedimentos, entulhos e pedras acumuladas no leito e nas margens do córrego acelera o processo de degradação ambiental, aumentando a força das enxurradas e comprometendo as estruturas de passeio e contenção. A situação demonstra risco direto à segurança dos moradores e transeuntes que circulam diariamente pelo local, especialmente crianças, adolescentes e idosos, que utilizam a via como passagem para escolas e outros serviços essenciais. Ademais, o desgaste progressivo das laterais do córrego, associado à ausência visível de medidas de proteção e drenagem adequadas, pode resultar em danos urbanísticos e ambientais mais graves, caso nenhuma ação preventiva seja adotada. Diante da gravidade constatada e da necessidade de garantir segurança estrutural, mobilidade e preservação ambiental, solicita-se às Secretarias competentes que informem: Se há diagnóstico técnico atualizado sobre o assoreamento do córrego e os riscos associados ao solo e às calçadas no trecho mencionado. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas ou serão adotadas para contenção da erosão e prevenção de desmoronamentos. Se existe projeto de desassoreamento, limpeza e recuperação ambiental do córrego, incluindo retirada de entulho e sedimentos. Se consta planejamento para restauração ou reconstrução da calçada, com reforço estrutural ou obras de prolongamento/readequação. Previsão de cronograma para execução das intervenções necessárias. Indicação de responsável técnico e equipe designada para acompanhamento da área. Histórico de manutenções anteriores, se houver, e motivos que levaram ao agravamento recente. O presente requerimento busca assegurar a adoção de medidas eficazes para prevenir acidentes, garantir a integridade da infraestrutura pública e promover a preservação ambiental do curso d’água, contribuindo para a qualidade de vida da população local.