Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/11/2025

Protocolo: 10953/2025

Guichê: 69805 - 18/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indicação da implementação da tarifa zero no transporte coletivo urbano para o SEGUNDO dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes que avaliem a implementação da tarifa zero no transporte coletivo urbano para o SEGUNDO dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), assegurando circulação gratuita de ônibus nos horários utilizados pelos candidatos para deslocamento até seus locais de prova.

Justificativa: No primeiro dia de provas do ENEM 2025, não houve disponibilização de tarifa zero no transporte coletivo municipal. A ausência da medida gerou impactos diretos no deslocamento dos estudantes, especialmente daqueles que dependem exclusivamente do transporte público para acessar os locais de prova. Considerando que o ENEM é a principal porta de entrada para o ensino superior no país e que envolve milhares de jovens araraquarenses, é essencial que o Poder Público adote medidas que reduzam barreiras econômicas e logísticas, garantindo maior tranquilidade, segurança e igualdade de condições a todos os candidatos. O segundo dia do exame possui a mesma relevância pedagógica e avaliativa do primeiro. Assim, a manutenção da ausência de gratuidade pode comprometer: • a continuidade do desempenho dos estudantes que dependem do transporte coletivo • a segurança no trajeto, especialmente no retorno das provas • o cumprimento dos horários rigorosos estabelecidos pelo INEP • a igualdade de oportunidades entre candidatos de diferentes condições socioeconômicas A implementação da tarifa zero contribuirá significativamente para evitar atrasos, reduzir gastos das famílias, fortalecer o acesso universal à educação e demonstrar sensibilidade administrativa diante da importância do exame. Trata-se de medida de grande impacto social e custo relativamente baixo, por utilizar a estrutura já existente do transporte coletivo, ao mesmo tempo em que oferece suporte concreto aos estudantes que participam de um dos processos seletivos mais importantes do país. Diante do exposto, renovo a presente Indicação, solicitando especial atenção do Executivo Municipal para que seja garantida a tarifa zero no segundo dia do ENEM, assegurando condições adequadas de mobilidade e apoio aos estudantes araraquarenses.