Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11054/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de recuperação ambiental e urbanística do córrego e entorno da Rua Maria Brambilla Passos.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que realizem reparo, reforma e recuperação integral do córrego localizado na Rua Maria Brambilla Passos, incluindo seu entorno imediato. solicitação compreende: • retirada de entulho, pedras e demais resíduos acumulados dentro da área do córrego • recuperação da paisagem e recomposição ambiental do trecho degradado • manutenção e reforço da contenção das margens • limpeza e desobstrução do leito • inspeção e retirada de moradias irregulares instaladas na área de preservação, bem como criação irregular de animais • ações de prevenção de novos descarte irregulares no local

Justificativa: As imagens registram acúmulo de entulho, pedras soltas, degradação das margens e obstruções ao curso d’água, além de indícios de ocupação irregular. A situação representa risco ambiental, possibilita erosões, dificulta o escoamento da água e prejudica a segurança dos moradores e transeuntes. Trata-se de área sensível que demanda intervenção imediata para preservação do meio ambiente, recuperação da paisagem urbana, prevenção de acidentes e garantia da ordem pública.