Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 30/08/2018

Processo: 339/2018

Protocolo: 09766/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a isentar o pagamento de tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no Hospital Santa Casa de Misericórdia/CORA, e dá outra providência.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9362, Autógrafo nº 222/2018 ao Projeto de Lei nº 232/2018, Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 232/2018, Parecer nº 343/2018 ao Projeto de Lei nº 232/2018, Parecer nº 196/2018 ao Projeto de Lei nº 232/2018, Parecer nº 96/2018 ao Projeto de Lei nº 232/2018, Parecer nº 7/2018 ao Projeto de Lei nº 232/2018

Tipo: Executivo

Data: 30/08/2018

Processo: 338/2018

Protocolo: 09765/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Define regras para o procedimento de transição de governo no município de Araraquara; cria a Comissão de Transição de Mandato e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9361, Autógrafo nº 221/2018 ao Projeto de Lei nº 231/2018, Parecer nº 342/2018 ao Projeto de Lei nº 231/2018, Parecer nº 195/2018 ao Projeto de Lei nº 231/2018

Tipo: Executivo

Data: 30/08/2018

Processo: 337/2018

Protocolo: 09764/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para liberação de subvenção social à entidade de assistência social denominada Lar e Internato Otoniel de Camargo, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9355, Autógrafo nº 220/2018 ao Projeto de Lei nº 230/2018, Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 230/2018, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2018, Parecer nº 341/2018 ao Projeto de Lei nº 230/2018, Parecer nº 194/2018 ao Projeto de Lei nº 230/2018, Parecer nº 95/2018 ao Projeto de Lei nº 230/2018

Tipo: Executivo

Data: 30/08/2018

Processo: 336/2018

Protocolo: 09763/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 79.487,32 (setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), para liberação de subvenções sociais e auxílio às entidades de assistência social, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9354, Autógrafo nº 219/2018 ao Projeto de Lei nº 229/2018, Nova Redação nº 1 ao Projeto de Lei nº 229/2018, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 229/2018, Parecer nº 340/2018 ao Projeto de Lei nº 229/2018, Parecer nº 193/2018 ao Projeto de Lei nº 229/2018, Parecer nº 94/2018 ao Projeto de Lei nº 229/2018

Tipo: Executivo

Data: 30/08/2018

Processo: 335/2018

Protocolo: 09762/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.128.000,00 (dois milhões, cento e vinte oito mil reais), para atender despesas com (1) materiais de expediente e outros insumos para a administração da Secretaria Municipal da Educação; (2) manutenção das unidades escolares com aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços; (3) aquisição de utensílios e equipamentos para cozinha das unidades escolares do município; e (4) aquisição de mobiliário para o polo da Univesp, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9360, Autógrafo nº 218/2018 ao Projeto de Lei nº 228/2018, Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 228/2018, Parecer nº 339/2018 ao Projeto de Lei nº 228/2018, Parecer nº 192/2018 ao Projeto de Lei nº 228/2018, Parecer nº 93/2018 ao Projeto de Lei nº 228/2018

Tipo: Executivo

Data: 30/08/2018

Processo: 334/2018

Protocolo: 09761/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para atender despesas decorrentes da locação de imóvel para abrigar os alunos da unidade do Centro de Educação e Recreação Honorina Comelli Lia, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9359, Autógrafo nº 217/2018 ao Projeto de Lei nº 227/2018, Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 227/2018, Parecer nº 338/2018 ao Projeto de Lei nº 227/2018, Parecer nº 191/2018 ao Projeto de Lei nº 227/2018, Parecer nº 92/2018 ao Projeto de Lei nº 227/2018

Tipo: Executivo

Data: 30/08/2018

Processo: 333/2018

Protocolo: 09759/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 6.215.305,00 (seis milhões, duzentos e quinze mil e trezentos e cinco reais) para atender despesas com o transporte regular de alunos, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer nº 337/2018 ao Projeto de Lei nº 226/2018, Parecer nº 190/2018 ao Projeto de Lei nº 226/2018, Parecer nº 91/2018 ao Projeto de Lei nº 226/2018, Parecer nº 6/2018 ao Projeto de Lei nº 226/2018

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2018

Processo: 331/2018

Protocolo: 09582/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação, mediante doação onerosa, dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 95.788, do 1º CRI, com área de 1.212,69 metros quadrados; nº 95.790, do 1º CRI, com área de 1.124,12 metros quadrados; nº 95.776, do 1º CRI, com área de 1.930,50 metros quadrados e nº 95.777, do 1º CRI, com área de 2.215,43 metros quadrados, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9369, Autógrafo nº 224/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018, Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2018, Parecer nº 336/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018, Parecer nº 189/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018, Parecer nº 36/2018 ao Projeto de Lei nº 225/2018

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2018

Processo: 330/2018

Protocolo: 09581/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.040, de 2 de agosto de 2017 (Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município), de modo a estabelecer que, caso a diária concedida resulte em valor não inteiro, faça-se o arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9358, Autógrafo nº 216/2018 ao Projeto de Lei nº 224/2018, Parecer nº 335/2018 ao Projeto de Lei nº 224/2018, Parecer nº 188/2018 ao Projeto de Lei nº 224/2018

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2018

Processo: 329/2018

Protocolo: 09580/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.545,98 (quinhentos mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para atender às despesas da desapropriação total dos imóveis (I) lote 10 – quadra 34 – matrícula nº 139.391 do 1º CRI de Araraquara; (II) lote 11 – quadra 34 – matrícula nº 139.389 do 1º CRI de Araraquara; e (III) lote 12 – quadra 34 – matrícula nº 139.390 do 1º CRI de Araraquara, localizados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, necessários para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família (ESP), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9352, Autógrafo nº 211/2018 ao Projeto de Lei nº 223/2018, Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 223/2018, Parecer nº 329/2018 ao Projeto de Lei nº 223/2018, Parecer nº 186/2018 ao Projeto de Lei nº 223/2018, Parecer nº 47/2018 ao Projeto de Lei nº 223/2018, Parecer nº 35/2018 ao Projeto de Lei nº 223/2018

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2018

Processo: 328/2018

Protocolo: 09579/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 625.483,34 (seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), para liberação de subvenções sociais e auxílio às entidades de assistência social, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9353, Autógrafo nº 215/2018 ao Projeto de Lei nº 222/2018, Nova Redação nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2018, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2018, Parecer nº 334/2018 ao Projeto de Lei nº 222/2018, Parecer nº 187/2018 ao Projeto de Lei nº 222/2018, Parecer nº 90/2018 ao Projeto de Lei nº 222/2018

Tipo: Legislativo

Data: 28/08/2018

Processo: 327/2018

Protocolo: 09576/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Denomina "Jonatas Luis Amadeu Martins (Jow)" o Centro de Cultura Digital localizado no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU, do bairro Jardim São Rafael, neste município.

Observações: Diretoria Legislativa

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9351, Autógrafo nº 210/2018 ao Projeto de Lei nº 221/2018, Parecer nº 330/2018 ao Projeto de Lei nº 221/2018, Parecer nº 48/2018 ao Projeto de Lei nº 221/2018

Tipo: Executivo

Data: 21/08/2018

Processo: 326/2018

Protocolo: 09478/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.868, de 6 de janeiro de 2017 (Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), de modo a deslocar estruturas de diretorias, gerências e coordenadorias, e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 21/08/2018

Processo: 325/2018

Protocolo: 09429/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 219/2018, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 219/2018

Tipo: Executivo

Data: 21/08/2018

Processo: 324/2018

Protocolo: 09428/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 218/2018, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 218/2018