Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 06/05/2003

Processo: 105/2003

Protocolo: 00105/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Revigora por 30 (trinta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 68, de 14 de janeiro de 2003, que alterou parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 89, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2003

Tipo: Legislativo

Data: 15/04/2003

Processo: 87/2003

Protocolo: 00087/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Dispõe sobre a cassação alvará de funcionamento dos estabelecimentos que tiverem em suas dependências, a prática ou exercício de atividades ilegais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 91, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003

Tipo: Legislativo

Data: 15/04/2003

Processo: 86/2003

Protocolo: 00086/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe III, a Rua Doutor Mário Ópice, entre a Avenida Antonio Rodrigues Leal e a Avenida "2", do Loteamento Parque Igaçaba, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 77, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2003

Tipo: Legislativo

Data: 10/04/2003

Processo: 88/2003

Protocolo: 00088/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 78, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2003

Tipo: Legislativo

Data: 08/04/2003

Processo: 90/2003

Protocolo: 00090/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Dispõe sobre normas para armazenamento, depósito, comercialização e transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP), no município de Araraquara e dá outras providências. - ARQUIVADO - 02/09/2003.

Tipo: Legislativo

Data: 03/04/2003

Processo: 89/2003

Protocolo: 00089/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Proíbe propaganda com fins comerciais, por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em qualquer outro tipo de locomoção, no perímetro compreendido entre as Ruas 9 de Julho e São Bento e as Avenidas Dom Pedro II e São Geraldo, desta cidade. ARQUIVADO - 07/10/2003.

Tipo: Legislativo

Data: 01/04/2003

Processo: 75/2003

Protocolo: 00075/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Permite a regularização do imóvel sito a Rua dos Libaneses nº 1915, esquina com a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), bem como autorizado o uso do imóvel como comércio e serviços.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 90, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2003

Tipo: Legislativo

Data: 27/03/2003

Processo: 74/2003

Protocolo: 00074/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Luiz Paulillo e Ruy Chiossi, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 76, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2003

Tipo: Legislativo

Data: 25/03/2003

Processo: 67/2003

Protocolo: 00067/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dispõe sobre a instalação individual de hidrômetro para cada apartamento ou moradia popular a ser construído no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 103, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2003

Tipo: Legislativo

Data: 25/03/2003

Processo: 66/2003

Protocolo: 00066/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Permite a construção de barracão, instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica com Venda de Peças e Lubrificantes, na Rua Castro Alves, entre as Avenidas Coronel José Xavier de Mendonça e Afonso Lombardi, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade. RETIRADO e ARQUIVADO - 26/08/2003.

Tipo: Legislativo

Data: 25/03/2003

Processo: 65/2003

Protocolo: 00065/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos, Reparação, Montagem e Manutenção, Prestação de Serviços e Monitoramento em Geral, a Avenida Arcângelo Nigro, entre as Ruas Gonçalves Dias e Carvalho Filho, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 73, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003

Tipo: Legislativo

Data: 25/03/2003

Processo: 64/2003

Protocolo: 00064/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: - Banca de Jornais e Revistas.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 72, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003

Tipo: Legislativo

Data: 18/03/2003

Processo: 61/2003

Protocolo: 00061/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Assistência em Moto-Bomba Submersa, na Avenida Doutor Milton Fonseca, entre a Avenida Antonio Tavares Pereira Lima e a Rua Nicolau Jorge Lauand, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 71, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/2003

Processo: 57/2003

Protocolo: 00057/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dispõe sobre implantação da Caderneta de Obra, nas construções, ampliações e reformas de edificações no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/07/2003.

Tipo: Legislativo

Data: 25/02/2003

Processo: 46/2003

Protocolo: 00046/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída na Avenida Brasil, entre as Ruas Carlos Gomes e Itália, em desacordo com as normas da legislação vigente. ARQUIVADO - 25/03/2003.