Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 06/05/2003

Processo: 105/2003

Protocolo: 00105/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Revigora por 30 (trinta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 68, de 14 de janeiro de 2003, que alterou parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 07/05/2003 7 KB
Arquivo 2 .doc 26/05/2003 6,8 KB
Arquivo 3 .doc 04/06/2003 7,5 KB

Tramitações

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/05/2003 - Prazo: 10/06/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

1

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 22/05/2003 - Prazo: 06/06/2003

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2003 06/05/2003 Autógrafo Nº 22/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2003 - Revigora por 30 (trinta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 68, de 14 de janeiro de 2003, que alterou parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 89 14/08/2003 Revigora por 30 (trinta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 68, de 14 de janeiro de 2003, que alterou parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências.

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