Projeto de Lei nº 152/2016
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2016
Processo: 184/2016
Protocolo: 03871/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar 29 (vinte e nove) lotes, com dimensões médias de 3.000 metros quadrados localizados junto ao X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior” dotados de infraestrutura básica e necessária para a implantação das empresas interessadas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - 10 Distrito | .doc | 16/08/2016 | 100 KB | |
| PL152-16 | 10/08/2016 | 11,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2016
Complemento: Item nº 12 da Ordem do Dia da 166ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/08/2016
Complemento: Aprovada a REDAÇÃO FINAL
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/08/2016 - Prazo: 22/08/2016
Resposta: 16/08/2016
Complemento: Redação Final
Documento vinculado: Parecer nº 271/2016 ao Projeto de Lei nº 152/2016
Remetente: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2016
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2016
Resposta: 16/08/2016
Complemento: Aprovada a EMENDA (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Aluisio Braz)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2016
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 166ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/08/2016
Complemento: Aprovado o PROJETO (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Aluisio Braz)
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 09/08/2016 - Prazo: 15/08/2016
Resposta: 09/08/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 17/2016 ao Projeto de Lei nº 152/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/08/2016 - Prazo: 15/08/2016
Resposta: 09/08/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 122/2016 ao Projeto de Lei nº 152/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/08/2016 - Prazo: 15/08/2016
Resposta: 09/08/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 259/2016 ao Projeto de Lei nº 152/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 259/2016 ao Projeto de Lei nº 152/2016 | 09/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 152/2016 - Autoriza o Poder Executivo a alienar 29 (vinte e nove) lotes, com dimensões médias de 3.000 metros quadrados localizados junto ao X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior” dotados de infraestrutura básica e necessária para a implantação das empresas interessadas e dá outras providências. | |
| Parecer nº 122/2016 ao Projeto de Lei nº 152/2016 | 09/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 152/2016 - Autoriza o Poder Executivo a alienar 29 (vinte e nove) lotes, com dimensões médias de 3.000 metros quadrados localizados junto ao X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior” dotados de infraestrutura básica e necessária para a implantação das empresas interessadas e dá outras providências. | |
| Parecer nº 17/2016 ao Projeto de Lei nº 152/2016 | 09/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 152/2016 - Autoriza o Poder Executivo a alienar 29 (vinte e nove) lotes, com dimensões médias de 3.000 metros quadrados localizados junto ao X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior” dotados de infraestrutura básica e necessária para a implantação das empresas interessadas e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2016 | 16/08/2016 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º com a seguinte redação: Art. 3º- [...]. Parágrafo único. Fica vedada a alienação dos lotes para as atividades de nível 3, referente ao Anexo V do Decreto Estadual nº 47.397 de 04 de dezembro de 2002. (CETESB) |
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| Redação Final nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 152/2016 | 16/08/2016 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 152/2016 - Autoriza o Poder Executivo a alienar 29 (vinte e nove) lotes, com dimensões médias de 3.000 metros quadrados localizados junto ao X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior” dotados de infraestrutura básica e necessária para a implantação das empresas interessadas e dá outras providências. | |
| Parecer nº 271/2016 ao Projeto de Lei nº 152/2016 | 16/08/2016 | Redação final | |
| Autógrafo nº 150/2016 ao Projeto de Lei nº 152/2016 | 17/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 152/2016 - Autoriza o Poder Executivo a alienar 29 (vinte e nove) lotes, com dimensões médias de 3.000 metros quadrados localizados junto ao X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior” dotados de infraestrutura básica e necessária para a implantação das empresas interessadas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8770 | 23/08/2016 | Autoriza o Poder Executivo a alienar 29 (vinte e nove) lotes, com dimensões médias de 3.000 metros quadrados localizados junto ao X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior” dotados de infraestrutura básica e necessária para a implantação das empresas interessadas e dá outras providências. |