Vereadores - ALCINDO SABINO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
nº 11/2025 - 06/06/2025 - Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 11.549 de 03 de junho de 2025
nº 2/2025 - 20/01/2025 - Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo - instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
nº 15/2023 - 31/10/2023 - Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.