Projeto de Lei Complementar nº 35/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/12/2025
Processo: 727/2025
Protocolo: 11628/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: MARCELINHO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/12/2025 | 353,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 45ª Sessão Ordinária.
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2025 | 09/12/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
Autoria: MARCELINHO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 09/12/2025 | Segundo turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Turno único de discussão e votação |