Pauta da sessão - 52ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 03/03/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o procedimento de elaboração e deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança exigidos para o licenciamento ou autorização dos empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que especifica, e dá outras providências..
Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 810, de 2011, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a Paisagem Urbana do Município de Araraquara e dá outras providencias..
Projeto de Lei nº 49/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Alaor Marcelino da Silva via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 50/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui diretrizes para a Política Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Pública no Município de Araraquara e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 51/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Campanha Permanente de Prevenção às Infecções Virais Emergentes no Município de Araraquara e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 63/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Denomina Antônio Amaury Corrêa de Araújo o dispositivo viário localizado no encontro da Estrada Vicinal Francisco José Zanin com a Rua Sachs, no 7º Distrito Industrial (Antônio Zanin)..
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Diploma de Honra ao
Mérito ao senhor Nicolino Lia Jr..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 7/2026
INICIATIVA: Conselho de Cultura - Representante do Setorial do Cine-Foto-Vídeo
Nome:Camila Freitas Franco
Tema: Cinema em Araraquara - Nossos realizados e conquistas
Breves Comentários:Enquanto representante do Audiovisual e também vice-presidenta no Conselho de Cultura, venho por meio dessa solicitar o uso desse espaço da tribuna para que possamos apresentar a população nossas conquistas enquanto setorial do cinema na cidade. Nos ultimos anos tivemos uma série de atividades que fomentaram a realização e exibição do trabalho de vários profissionais do cinema local. Em um momento em que o cinema nacional tem ganhado tanto destaque, se fazendo presente em grandes festivais e premiações mundiais, a intenção da nossa tribuna é de reafirmar a importancia dos nosso filmes nesse cenário e também de valorizar o trabalho de todo nosso setorial de permanecer retratando Araraquara e sua história na tela do cinema..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 32/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024.
OFÍCIO/SEGOV Nº 269/2025.
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, de modo a tornar obrigatória a remessa postal com aviso de recebimento nas notificações por infrações que ensejem a aplicação de penalidades pelo exercício do poder de polícia da Administração Pública Direta do Município de Araraquara.
Já teve requerimento de vista/adiamento..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 276/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 4 ao Projeto de Resolução nº 14/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a instituir as sessões itinerantes.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 58/2026 ao Projeto de Lei nº 19/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 19/2026, da vereadora Fabi Virgílio, que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 419/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de Apoio ao Ministério da Saúde para ampliação da vacinação preventiva contra a Mpox no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)..
Requerimento nº 429/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Moção de Apoio à Federalização das investigações do Caso Orelha..
Requerimento nº 442/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE
Repúdio às manifestações de cunho racista dirigidas ao atleta Hugo Souza.
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Requerimento nº 445/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Moção de Apoio à PEC 3/2026, que estabelece alíquota máxima de 1% para o IPVA.
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Requerimento nº 446/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de Apoio ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde para a incorporação da estratégia DoxiPEP (doxiciclina como profilaxia pós-exposição) no Sistema Único de Saúde – SUS..
Requerimento nº 461/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, MICHEL KARY
Moção de Repúdio ao Requerimento de Urgência nº 5139/2025 e ao Projeto de Lei nº 5.942 de 2025..