Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 02/03/2026

Protocolo: 02553/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de Apoio à Federalização das investigações do Caso Orelha.

Texto: A crueldade com que o cão comunitário Orelha foi tratado e morto por jovens em Florianópolis causou revolta em toda a população no Brasil. O caso chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma comoção mundial sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal. No entanto, não bastando somente o ato de agredir violentamente um animal, a forma com que as investigações vêm sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina acabam demonstrando incoerência e gerando revolta na população.

Justificativa: As declarações contraditórias, após a identificação dos suspeitos, evidenciaram uma grave questão que afeta a qualidade e a seriedade da investigação realizada pelas autoridades que cuidam do caso, uma vez que a influência e o poder foram capazes de modificar versões de depoimentos e alegações. As declarações das autoridades acerca das imagens passaram a ser modificadas após o início das investigações; imagens estarrecedoras se tornaram imagens de fraca resolução; a autoridade policial responsável pelo caso tomou posse de outro animal elemento de prova do fato ocorrido, sob a justificativa de que estaria adotando o animal; há ainda o afastamento de suas funções em virtude de uma ambição eleitoral; por fim, a recente mudança de depoimentos, dos quais levantaram a suspeita de coação dos depoentes. É fato que, a cada minuto que passa, a impunidade fica evidente. A necessidade de que o caso seja investigado e julgado em âmbito Federal é urgente. Vivemos um ambiente de constante desconfiança quanto aos órgãos institucionais; por esta razão, a maior prova de uma eficaz investigação e punição aos responsáveis seria federalizar o caso, com atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por esta razão, a Câmara Municipal de Araraquara manifesta APOIO à federalização da investigação do Caso Orelha, com atuação dos órgãos federais competentes, visando garantir a devida apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.