Pauta da sessão - 42ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 18/11/2025
Assunto: Pauta da 42ª Sessão Ordinária
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 33/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, adequando-a às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 376/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Avenida Maria Aparecida Perez Mazzei via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 378/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Professor Sidney Rodrigues” via pública do loteamento Montoro I, na Chácara Flora.
Projeto de Lei nº 379/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua Armindo Frasnelli via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 380/2025
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Denomina Avenida Waldir Domingos Sorbo via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 387/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Conscientização e Divulgação Sobre o Lipedema - Junho Roxo”, a ser realizado anualmente no referido mês..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2093/2025
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Inclusão do Projeto de Lei nº 380/2025 na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária..
.
Requerimento nº 2094/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 359/2025, 364/2025, 365/2025, 375/2025, 382/2025, 384/2025, 386/2025, 389/2025, todos de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária..
.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 - Altera a Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021, para adequá-la às peculiaridades dos créditos inscritos em dívida ativa municipal e às diferentes situações de recuperabilidade verificadas nos processos administrativos e judiciais.
.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 320/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Revoga a Lei nº 5.403, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros públicos para receber denominação oficial.
.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 356/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA
Institui, no Município de Araraquara, o programa municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos", para fomentar a participação cívica de mulheres que são lideranças em suas comunidades, reconhecendo seu papel estratégico na identificação de vulnerabilidades locais.
.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Sérgio Clérice.
.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Ovídio Rodrigues.
.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à senhora Odilia Liliam Almeida Botelho.
.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 359/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.737.436,30 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), destinados a despesas de custeio com internações de pessoas com dependência química, exames de colonoscopia, manutenção de equipamentos das Unidades de Pronto Atendimento, aquisição de medicamentos para distribuição gratuita, pagamento do Piso de Enfermagem e de despesas com prestadores de serviços vinculados à Vigilância Epidemiológica, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 265/2025. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 364/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinado à celebração do Convênio nº 001/2025 com o Município de Nova Europa, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 266/2025. Tem redação final..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 365/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para aquisição de veículos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 267/2025. Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 375/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 279/2025. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 380/2025
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Denomina Avenida Waldir Domingos Sorbo via pública da sede do Município.
.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 382/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados a abertura de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 283/2025. Tem redação final..
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei nº 384/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Cria o Polo Tecnológico Ferroviário de Araraquara (PTFA), estabelece diretrizes para o fomento à indústria ferroviária no Município de Araraquara e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 286/2025. Tem emendas. Tem nova redação..
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 386/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 290/2025. Tem redação final..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 389/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.311.456,78 (quatro milhões, trezentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinados a despesas de investimento na reforma da UPA Central, incluindo a aquisição de equipamentos e material permanente, e de despesas de custeio na capacitação de servidores da Atenção Primária, realização de cirurgias para pacientes do SUS, diárias de servidores em viagens de transporte de pacientes e pagamento de fornecedores, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 292/2025. Tem redação final..
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 384/2025 - Cria o Polo Tecnológico Ferroviário de Araraquara (PTFA), estabelece diretrizes para o fomento à indústria ferroviária no Município de Araraquara e dá outras providências.
.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 359/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 359/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.737.436,30 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), destinados a despesas de custeio com internações de pessoas com dependência química, exames de colonoscopia, manutenção de equipamentos das Unidades de Pronto Atendimento, aquisição de medicamentos para distribuição gratuita, pagamento do Piso de Enfermagem e de despesas com prestadores de serviços vinculados à Vigilância Epidemiológica, e dá outras providências.
.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 364/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 364/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinado à celebração do Convênio nº 001/2025 com o Município de Nova Europa, e dá outras providências.
.
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 365/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 365/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para aquisição de veículos, e dá outras providências.
.
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 375/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 375/2025 - Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.
.
ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 382/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 382/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados a abertura de dotação orçamentária, e dá outras providências.
.
ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 386/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 386/2025 - Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
.
ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 389/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 389/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.311.456,78 (quatro milhões, trezentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinados a despesas de investimento na reforma da UPA Central, incluindo a aquisição de equipamentos e material permanente, e de despesas de custeio na capacitação de servidores da Atenção Primária, realização de cirurgias para pacientes do SUS, diárias de servidores em viagens de transporte de pacientes e pagamento de fornecedores, e dá outras providências.
.