Projeto de Lei nº 384/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2025
Processo: 648/2025
Protocolo: 10925/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Polo Tecnológico Ferroviário de Araraquara (PTFA), estabelece diretrizes para o fomento à indústria ferroviária no Município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 286/2025. Tem emendas. Tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2025 | 166,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 311/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 2094/2025
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 26/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 313/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 513/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 513/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 17/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 384/2025 - Cria o Polo Tecnológico Ferroviário de Araraquara (PTFA), estabelece diretrizes para o fomento à indústria ferroviária no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 313/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 384/2025 - Cria o Polo Tecnológico Ferroviário de Araraquara (PTFA), estabelece diretrizes para o fomento à indústria ferroviária no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 26/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 384/2025 - Cria o Polo Tecnológico Ferroviário de Araraquara (PTFA), estabelece diretrizes para o fomento à indústria ferroviária no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
EMENDA Nº 1 – Modificativa ao Art. 3º do Projeto de Lei 384/2025
Autoria: MARIA PAULA |
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| Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
EMENDA Nº 2 – Aditiva ao §1º do Art. 3º
Autoria: MARIA PAULA |
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| Emenda nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
EMENDA Nº 3 – Modificativa ao Art. 4º
Autoria: MARIA PAULA |
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| Emenda nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
EMENDA Nº 4 – Modificativa ao §1º do Art. 5º
Autoria: MARIA PAULA |
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| Emenda nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
EMENDA Nº 5 – Modificativa ao §3º do Art. 5º
Autoria: MARIA PAULA, Partido dos Trabalhadores (PT), ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 6/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
EMENDA Nº 6 – Modificativa ao §2º do Art. 7º
Autoria: MARIA PAULA |
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| Emenda nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
EMENDA Nº 7 – Aditiva – Inclusão de Artigo Final
Autoria: MARIA PAULA |
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| Emenda nº 8/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
EMENDA Nº 8 – Aditiva – Inclusão de Artigo Final
Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
Modificativa ao §3º do Art. 5º
Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 |
Inclusão de Artigo Final
Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM |
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| Autógrafo nº 311/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 19/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 384/2025 - Cria o Polo Tecnológico Ferroviário de Araraquara (PTFA), estabelece diretrizes para o fomento à indústria ferroviária no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (16) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, RAFAEL DE ANGELI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (2) - ALUISIO BOI, BALDA
Resultado: Aprovado