Ordem do dia - 106ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 30/04/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Paulo Landim
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 6/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns. (Processo nº 211/2019).
Projeto de Lei nº 164/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Denomina Rua Antonio Carlos Cassemiliano, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua “C”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Avenida “D” e término na Avenida “J”, no mesmo loteamento. (Processo nº 207/2019).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 771/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento de Josefina Bono Milanez, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 772/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Wendel de Oliveira, ocorrido no dia 24 de abril, nesta cidade..
Requerimento nº 782/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento Senhora Sonia Maria Soldan Grifoni, aos 66 anos, ocorrido no dia 27 de abril de 2019.
Requerimento nº 785/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Elza Mauricio Dias, ocorrido no último dia 26, em nossa cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 789/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento de Nair Profetiza dos Santos, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 786/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Eliana Honain, Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo transcurso, no dia 30 de abril de 2019, de seu aniversário natalício.
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 770/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Nos termos do Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada Audiência Pública sobre o projeto de lei de N°141/2019 que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - “Bolsa Cidadania”, no dia 09 de maio de 2019, às 19 horas, nesta Casa de Leis..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Constitui informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do município de Araraquara.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 94/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Denomina Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Marginal, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na propriedade de Johel de Souza – Matrícula n 102.628, Área 1B1-C – e término na propriedade da Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. – Fazenda Bom Retiro – Remanescente – Matrícula nº 118.224.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 96/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Rua Antonio Retamero Filho a via pública da sede do Município conhecida como Rua “02”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Avenida Valério Dosualdo e término na Avenida “01”, no mesmo loteamento.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal Peruquinhas de Fios”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de março, e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 161/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 86.505,01 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e um centavo), para (1) a reforma geral da área de lazer localizada na Avenida Jurandir Rios Garçoni com Rua Synesio Waiss Barreto, no Parque das Hortênsias; (2) a reforma e adequação do pavilhão, dos sanitários e do escritório do ginásio de ginástica artística “Professor Gilberto Mastrello”; e (3) a reforma geral de área de lazer localizada na Rua Jurupema, no Jardim América, e dá outras providências.
Ofício nº 107/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 162/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), referente à prorrogação do termo de colaboração por dispensa de chamamento, visando ao desenvolvimento complementar do Programa Mova – Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
Ofício nº 108/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 163/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 376.400,00 (trezentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais), para a aquisição de 07 (sete) automóveis zero km. para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
Ofício nº 109/2019-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 767/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, abril de 2019, ano 13, nº 165, em sua capa e páginas 10 e 11, com o título JN Moura Sistema de Gestão – Visando mercado internacional, empresa inaugura filial em Portugal.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 64/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2019 - Constitui informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do município de Araraquara.
Incluída na 106ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 161/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 161/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 86.505,01 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e um centavo), para (1) a reforma geral da área de lazer localizada na Avenida Jurandir Rios Garçoni com Rua Synesio Waiss Barreto, no Parque das Hortênsias; (2) a reforma e adequação do pavilhão, dos sanitários e do escritório do ginásio de ginástica artística “Professor Gilberto Mastrello”; e (3) a reforma geral de área de lazer localizada na Rua Jurupema, no Jardim América, e dá outras providências.
Incluída na 106ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 162/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 162/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), referente à prorrogação do termo de colaboração por dispensa de chamamento, visando ao desenvolvimento complementar do Programa Mova – Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
Incluída na 106ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 776/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requeiro, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
1. Qual real situação do transporte público coletivo, especificamente, no bairro Serra Azul?
2. Ainda sobre o referido bairro, se há cumprimento integral quanto aos horários e itinerários, conforme exposto no site: novocardararaquara.com.br?
3. Quais as reais condições de higiene e limpeza, manutenção mecânica e segurança dos ônibus de transporte público que estão trafegando nesse bairro?.
Requerimento nº 777/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a prestar as seguintes informações:
1. Qual real situação no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –SAMU em nossa cidade?
2. Se há número de veículos suficiente para atendimento da demanda pelo SAMU?
3. Qual o tempo aproximado para o atendimento das ocorrências por esse serviço?.
Requerimento nº 784/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1. Qual a real situação da estrutura do Gigantão?
2. Cópias dos laudos e pareceres técnicos expedidos desde o ano de 2013;
3. Há a programação de reformas para garantir a segurança estrutural do local?.