Projeto de Lei Complementar nº 6/2019
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2019
Processo: 211/2019
Protocolo: 04452/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 211-19 | 31/07/2019 | 8,2 MB | ||
| PLC - Animais no Shopping | .docx | 07/05/2019 | 561,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 30/07/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 09/08/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária.
Resposta: 25/06/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/06/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presnte propositura na Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 24/06/2019
Resposta: 11/06/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 31/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2019 - Prazo: 18/06/2019
Resposta: 07/06/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 268/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 106ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/04/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 268/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 | 07/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns. | |
| Parecer nº 31/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 | 11/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns. | |
| Autógrafo nº 199/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 | 25/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns. | |
| Lei Complementar nº 907 | 11/07/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 106ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/04/2019 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 113ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 114ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/06/2019 | Segundo turno de discussão e votação |