Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/04/1972

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CARLOS ALBERTO DO MANCO

Assunto: Concede prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/1972, Procedimento Legislativo Nº 33/1972

Data: 06/04/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Dá nova redação ao inciso I, do parágrafo 2o., do artigo 139, da Lei no. 1794, de 26/7/1971, que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e de codificação do Plano Diretor e de codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento.

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 36/1972

Data: 03/04/1972

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 2.109,00 m2, de propriedade do Município, ao Esporte Clube Portuguesa, desta cidade, para nela ser construída uma praça de esportes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 29/1972

Data: 30/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão de auxílios à entidades hospitalares e de assistência social, durante o exercício de 1972 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 35/1972

Data: 29/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aquisição, por compra, da área de terreno medindo 303,30 m2, pela importância de até Cr$ 4.549,50, de propriedade do Instituto Nacional de Previdência Social, destinada a abertura da Rua Sargento Assad Ferez, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 34/1972

Data: 29/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o cancelamento de créditos lançados sob a denominação do extinto Imposto sobre Atividades (Industrias e Profissões).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 31/1972

Data: 28/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ARNALDO IZIQUE CARAMURÚ

Assunto: Revoga o artigo 61 da lei no. 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara, estabelecendo proibição aos contribuintes de transacionar com as repartições municipais.

Altera: Lei Ordinária nº 1723

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 104/1971

Data: 21/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: SÍMBOLOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre oficialização do Hino de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8679

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/1971, Procedimento Legislativo Nº 116/1971

Data: 15/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para vender aos proprietários lindeiros e ao preço da avaliação administrativa, áreas de terrenos remanescentes de abertura e prolongamento de via pública, pertencentes ao patrimônio municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 12/1972

Data: 15/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Revaloriza as referências de vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1964

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 27/1972

Data: 15/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a doação de uma área de terreno com 10.614,62 m2, de propriedade do Município, à Associação de Pais e Amigos dos Ex cepcionais de Araraquara, destinada a construção de Centro Educacional de Habilitação para Excepcionais e dá

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 30/1972

Data: 13/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, no valor de Cr$ 70.000,00 - destinado a atender despesas, com perfuração de um poço tubular, profundo, para distribuição de água no Bairro do Jar dim Eliana e suas proximidades, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 8/1972

Data: 09/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reclassificação de cargos, revalorização de referências de vencimentos do quadro de funcionários do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 143, Lei Ordinária Nº 1697

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1965

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 24/1972

Data: 09/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o quadro de funcionários, reclassificação de cargos, revalorização de referências de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 143

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1965

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/1972, Procedimento Legislativo Nº 23/1972

Data: 09/03/1972

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adi cional, especial, no valor de Cr$ 10.000,00 - destinado a concessão de auxílios à clubes amadores da cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 26/1972