Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/08/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 5o., da Lei no. 3.369, de 15 de julho de 1.987, que dispõe sobre parcelamento urbano - loteamentos e desmembramentos, acrescenta parágrafo e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3369

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 55/1987

Data: 04/08/1987

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução de serviços de melhoramentos e de pavimentação da Estrada Municipal - Ligação Araraquara SP/255 - Bairro Bela Vista, deste

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 47/1987

Data: 15/07/1987

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2467, Lei Ordinária Nº 3297

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4808, Lei Ordinária Nº 4720, Lei Ordinária Nº 4640, Lei Ordinária Nº 4560, Lei Ordinária Nº 4519, Lei Ordinária Nº 4472, Lei Ordinária nº 4451, Lei Ordinária Nº 4448, Lei Ordinária Nº 3688, Lei Ordinária Nº 3671, Lei Ordinária Nº 3649, Lei Ordinária Nº 3401, Lei Ordinária Nº 3371, Lei Complementar Nº 16

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 10/1987

Data: 13/07/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.-

Altera: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 49/1987

Data: 01/07/1987

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, através de sua Delegacia no Estado de São Paulo - DESP, para a execução de normas e encargos de fiscalização, bem como, de atividades de apoio administrativo,

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 45/1987

Data: 24/06/1987

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a receber, mediante repasse efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do PME - Programa de Mobilização Energética, destinados à aquisição de veículos coletivos e elétricos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 43/1987

Data: 24/06/1987

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública, localizada na sede do Município, de modo que o trecho da Avenida Monteiro Lobato, entre as Ruas Américo Brasiliense e São Bento, passe a denominar-se “ARCANGELO MIGRO “.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 44/1987

Data: 13/06/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos e proventos do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 50/1987

Data: 03/06/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cz$ 7.000.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1987

Data: 27/05/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cz$ 91.200,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes do Poder Legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 39/1987

Data: 20/05/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, trechos de vias públicas e de sistema de Lazer, do Loteamento Rafaela A. Micelli, desta cidade e dispõe sobre a alienação à firma FISFER - Indústrias Gráficas Ltda., destinada a i

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 22/1987

Data: 20/05/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação para proprietário lindeiro, mediante venda, área de terra destinada a ampliação de indústria, com 1.487,83 m2, situada no prolongamento da Rua Professor Laerte José Tarallo, no 2o. Distrito Industrial, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 110/1986

Data: 20/05/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos e proventos do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 38/1987

Data: 20/05/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 37/1987

Data: 13/05/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cz$ 6.805.000,00, para atender despesas com a construção do Centro de Educação e Recreação do Jardim Eliana, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 33/1987