Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/08/1963

Situação: Revogado

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias na sede do Município de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1752

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 122/1963

Data: 26/08/1963

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Dispõe sobre a instalação das redes de água e esgoto nas vias públicas com ou sem edificações e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 646

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 39/1963

Data: 26/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Concede isenção de impostos à firma ou pessoa, que construir frigorífico no distrito de Gavião Peixoto.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 153/1963

Data: 23/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: INOCÊNCIO ANACLETO DA SILVEIRA

Assunto: Dispõe sobre a entrada tarde e saída antecipada dos servidores municipais matriculados no Tiro de Guerra e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939, Lei Ordinária Nº 1292

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 151/1963

Data: 23/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Concede auxílio de até Cr$ 250.000,00 ao Serviço Eleitoral da 13a. Zona.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 102/1962

Data: 19/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera denominação de cargo do quadro de funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 139/1963

Data: 19/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina Rua Profa. Dinóra Marcondes Gomes, a via publica localizada entre as Ruas Carvalho Filho e Gonçalves Dias, com inicio na Avenida Francisco Aranha do Amaral e término na Avenida Bento de Abreu.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 145/1963

Data: 19/08/1963

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a assinar com a Cia. Telefônica Brasileira contrato de Tráfego Mútuo dos serviços telefônicos, entre Araraquara - Gavião Peixoto e Motuca - Rincão.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 117/1963

Data: 19/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina Rua Henrique Lupo, a via publica que partindo da Praça Dr. Francisco Pedro Monteiro da Silva, demanda à Represa Dr. Camilo Gavião de Souza Neves.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 152/1963

Data: 19/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina "Praça Alessio Vittorio Basso", o logradouro publico situado no Jardim Vitória, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 146/1963

Data: 19/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina Rua Djalma da Silva Faria, a via publica atualmente conhecida por Rua Profa. Dinorá Marcondes Gomes, desta cidade

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 144/1963

Data: 19/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o recebimento de doação de área de terreno, de propriedade de Malvina Azzem Cury.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 2/1963

Data: 19/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o uso de praças publicas, seu ajardinamento e monumentos, e a arborização das vias publicas.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2460

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 99/1962

Data: 19/08/1963

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Revoga a Lei no. 1145, de 24/9/1962, que proíbe a mudança de nomes de vias, logradouros e próprios públicos, já oficialmente denominados.

Altera: Lei Ordinária Nº 1145

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 143/1963

Data: 13/08/1963

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: CAETANO NIGRO

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Senador Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 140/1963