Procedimento Legislativo Nº 39/1963
Data: 05/02/1963
Processo: 39/1963
Protocolo: 00039/1963
Situação: Concluído
Autoria: DARCY MORALLES
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 027/1963 - Dispõe sobre a instalação das redes de água ou esgoto nas vias públicas com ou sem edificações e dá outras providências. VETO PARCIAL MANTIDO - LEI Nº 1.261.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1261 | 26/08/1963 | Dispõe sobre a instalação das redes de água e esgoto nas vias públicas com ou sem edificações e dá outras providências. |