Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/10/1983

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de uma área de terra de propriedade do Município, por outra pertencente ao senhor Prudente Fernandes Monteiro, localizada nesta cidade, necessárias para a construção da Avenida Projetada, sobre o córrego do Ouro, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 176/1983

Data: 13/10/1983

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: GERALDO POLEZE

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Tributos e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 48

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 142/1983

Data: 07/10/1983

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto já aprovado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 107/1983

Data: 05/10/1983

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para alterar a denominação da Praça Imprensa Livre, para Praça "Imprensa Livre Lázaro Rocha Camargo", desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 160/1983

Data: 30/09/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de táximetros.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 128/1983

Data: 28/09/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 20.100.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 155/1983

Data: 28/09/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 500.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, e codificada sob nos. 4 1 1 0 - Obras e Instalações (despesas com a extensão da rede de água, em próprios municipais).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 147/1983

Data: 28/09/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de CR$ 2.520.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nos. 4 1 1 0 - Obras e Instalações (despesas com a construção da Praça Sebastião Paulino, onde se localiza a Igreja São B

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 148/1983

Data: 28/09/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de CR$ 22.000.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente codificada sob nos. 4 1 1 0 - Obras e Instalações (pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de nossa cidade).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 159/1983

Data: 28/09/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 30.000.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 162/1983

Data: 28/09/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.974 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transferindo para zona predominantemente industrial, a área limitada pelas Ruas São Vicente de Paulo e Jerônimo Freir

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 126/1983

Data: 23/09/1983

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de CR$ 500.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, do Poder Legislativo, codificada sob nos. 4 1 2 0 - Equipamentos e Material Permanente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 156/1983

Data: 22/09/1983

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Altera a redação do § 2o., artigo 41, da lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas. para as construções, os loteamentos e zoneamento).

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 129/1983

Data: 21/09/1983

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Dispõe sobre a concessão de prazo para cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 127/1983

Data: 13/09/1983

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção social, no corrente exercício, no valor de CR$ 1.000.000,00, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araraquara (desenvolvimento do plano de alfabetização de adultos).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 137/1983