Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/11/1951

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre a doaçao à Sociedade Civil Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio, desta cidade, um imovel com todas as suas benfeitorias, pertencentes ao patrimonio municipal e destinado a educaçao e proteçao de menores do sexo masculino considerados legalmente desaparecidos.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3024, Lei Ordinária Nº 162, Lei Ordinária nº 10238

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 82/1951

Data: 26/09/1951

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: WALTER ZANIOLO

Assunto: altera dispositivos da lei municipal nº 73, de 03/11/1949, referente a doaçao de terreno de propriedade do Município à Escola de Agrimensura de Araraquara, para construçao de seu predio proprio.

Altera: Lei Ordinária Nº 73

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 23/1951

Data: 25/09/1951

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: altera a redaçao dos itens I e II do artigo 1º da Lei nº 59, de 05/09/1949, referente a doaçao de imoveis de propriedade do Município, ao Governo Estadual, destinados ao Serviço Especial de Saude.

Altera: Lei Ordinária Nº 59

Alterada por: Lei Ordinária Nº 411

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 72/1951

Data: 22/09/1951

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre a abertura de credito especial no valor de Cr$3.637,50, para atender ao pagamento de salarios atrasados ao empregado municipal José Padilha.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1950

Data: 21/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Assunto: institue o salario familia para os servidores municipais.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939, Lei Ordinária Nº 1861, Lei Ordinária Nº 1860, Lei Ordinária Nº 1695, Lei Ordinária Nº 1122, Lei Ordinária Nº 848, Lei Ordinária Nº 572

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 16/1951

Data: 11/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: dispõe sobre a denominação de " Praça Santo Antonio " à praça publica onde se acha localizada a igreja do mesmo nome.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 20/1951

Data: 11/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: dispõe sobre a denominaçao de " Praça Sao Benedito " a praça publica onde se acha localizada a Igreja do mesmo nome.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 21/1951

Data: 05/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ MECIANO

Assunto: dispõe sobre a denominação de " Praça Nossa Senhora do Carmo " a praça publica onde está sendo edificada a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7382

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 4/1951

Data: 05/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: estabelece isençao fiscal aos predios que forem construidos no Município com mais de tres pavimentos. 03 pavimentos

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 36/1950

Data: 05/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MIGUEL TEDDE NETO

Assunto: Dispõe sobre denominações de vias públicas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 229/1948

Data: 05/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: concede auxilio, subvençoes e contribuiçoes à varias entidades beneficientes, sociais e culturais.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 15/1951

Data: 05/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: NAME AYUB CURY

Assunto: oficializa a exposiçao de produtos farmaceuticos e odontologicos, organizada pelo Centro Academico Sampaio Vidal da Faculdade de Farmacia e Odontologia de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 25/1951

Data: 05/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: dispõe sobre doaçao de area de terreno de propriedade do município ao Palmeiras Esporte Clube desta cidade, destinada à sua praça esportiva.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1090, Lei Ordinária Nº 293

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 24/1950

Data: 04/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: JOSE AMARAL VELOSCI

Assunto: dispõe sobre a abertura de credito especial no valor de Cr$ 10.400,00, destinado a atender ao pagamento dos vencimentos do Servente da Prefeitura Municipal colocado à disposição da Camara Municipal, enquanto perdurar o afastamento do Continuo efetivo do legislativo.

Alterada por: Resolução nº 50/1951

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 31/1951

Data: 04/06/1951

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre a abertura de credito especial no valor de Cr$ 63.000,00, detinado à execução da Lei Municipal no. 131 de 07/05/1951.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 24/1951