Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Concede ao imóvel, Residencial Riacho Doce, localizado à Avenida Dom Carlos Carmelo nº 493, Jardim Botânico, desta cidade, permissão para regularização de estacionamento construído em desacordo com as normas vigentes.

Altera: Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 91/2003

Data: 29/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Concede à empresa CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho, nº 823 em desacordo com o anexo 2B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21, Lei Ordinária nº 6045

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 86/2003

Data: 29/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Concede à Dr. DIRCEU RAVELLI BARNABÉ E OUTRO, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua Itália, nº 1.475 em desacordo com o anexo 2B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 85/2003

Data: 23/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Concede ao grupo econômico-empresarial Encalso Construções Ltda., permissão para a implantação de loteamento fechado, tipo L3, em caráter excepcional, diante da legislação sobre "Parcelamento do Solo Urbano - Loteamentos e Desmembramentos" e dá providencias.

Altera: Lei Complementar Nº 16

Alterada por: Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 109/2003

Data: 19/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar Nº 37

Alterada por: Lei Complementar nº 856, Lei Complementar nº 823

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 95/2003

Data: 17/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho entre a Rua João Vergara Gonzales e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 96/2003

Data: 17/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Benedito da Silveira Cruz, entre as Ruas 13 de Maio e Bento de Barros, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 82/2003

Data: 10/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, número 171, esquina com a Rua Raphael Lucas Martines, no Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 92/2003

Data: 10/12/2003

Situação: Revogado

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes).

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar nº 65

Alterada por: Lei Complementar Nº 539

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003

Data: 09/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Concede à empresa GREEN FIELD PARTICIPAÇÕES LTDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nºs 695, 699, 703, em desacordo com o Anexo 2B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21, Lei Ordinária nº 6045

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 84/2003

Data: 08/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas 15 de Novembro e 07 de Setembro, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 89/2003

Data: 08/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos entre as Ruas Raphael Lucas Martinez e Francisco Mazzei, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 81/2003

Data: 04/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 75, de 29 de maio de 2003, de modo a estabelecer que e proibida a exposição e venda de animais em estabelecimentos não especializados no respectivo ramo de atividade, sem a anuência expressa do órgão responsável por esses animais, juntamente com o aval do Poder Público.

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 75

Alterada por: Lei Complementar Nº 352

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 36/2003

Data: 04/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Raul Thobias Monteiro, entre as Ruas Mato Grosso e Professor Clemente Segundo Pinho, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 88/2003

Data: 04/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a construção, instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Veículos, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas Francisco de Assis Bezerra Filho e Antonio Zanin, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 80/2003