Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2020 em R$ 986.326.499,36 (novecentos e oitenta e seis milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Orçamento 2020.

Observações: Ofício nº 301/2019-SJC. Acompanha 14 emendas Processo contendo 6 volumes até 20/12/2019.

Citada por: Lei Ordinária nº 9845

Alterada por: Lei Ordinária nº 9845, Lei Ordinária nº 9849, Lei Ordinária nº 9851, Lei Ordinária nº 9852, Lei Ordinária nº 9863, Lei Ordinária nº 9864, Lei Ordinária nº 9865, Lei Ordinária nº 9866, Lei Ordinária nº 9867, Lei Ordinária nº 9868, Lei Ordinária nº 9869, Lei Ordinária nº 9873, Lei Ordinária nº 9874, Lei Ordinária nº 9876, Lei Ordinária nº 9877, Lei Ordinária nº 9882, Lei Ordinária nº 9883, Lei Ordinária nº 9885, Lei Ordinária nº 9886, Lei Ordinária nº 9888, Lei Ordinária nº 9889, Lei Ordinária nº 9890, Lei Ordinária nº 9891, Lei Ordinária nº 9892, Lei Ordinária nº 9893, Lei Ordinária nº 9896, Lei Ordinária nº 9908, Lei Ordinária nº 9922, Lei Ordinária nº 9923, Lei Ordinária nº 9925, Lei Ordinária nº 9939, Lei Ordinária nº 9949, Lei Ordinária nº 9950, Lei Ordinária nº 9951, Lei Ordinária nº 9952, Lei Ordinária nº 9953, Lei Ordinária nº 9954, Lei Ordinária nº 9959, Lei Ordinária nº 9960, Lei Ordinária nº 9967, Lei Ordinária nº 9968, Lei Ordinária nº 9969, Lei Ordinária nº 9970, Lei Ordinária nº 9971, Lei Ordinária nº 9973, Lei Ordinária nº 9974, Lei Ordinária nº 9975, Lei Ordinária nº 9976, Lei Ordinária nº 9977, Lei Ordinária nº 9979, Lei Ordinária nº 9983, Lei Ordinária nº 9984, Lei Ordinária nº 9985, Lei Ordinária nº 9986, Lei Ordinária nº 9987, Lei Ordinária nº 9989, Lei Ordinária nº 9991, Lei Ordinária nº 9992, Lei Ordinária nº 9993, Lei Ordinária nº 9994, Lei Ordinária nº 9995, Lei Ordinária nº 10006, Lei Ordinária nº 10007, Lei Ordinária nº 10008, Lei Ordinária nº 10009, Lei Ordinária nº 10011, Lei Ordinária nº 10012, Lei Ordinária nº 10014, Lei Ordinária nº 10015, Lei Ordinária nº 10016, Lei Ordinária nº 10017, Lei Ordinária nº 10020, Lei Ordinária nº 10021, Lei Ordinária nº 10022, Lei Ordinária nº 10023, Lei Ordinária nº 10028, Lei Ordinária nº 10029, Lei Ordinária nº 10031, Lei Ordinária nº 10032, Lei Ordinária nº 10033, Lei Ordinária nº 10034, Lei Ordinária nº 10038, Lei Ordinária nº 10039, Lei Ordinária nº 10040, Lei Ordinária nº 10041, Decreto Municipal nº 12326, Decreto Municipal nº 12330, Decreto Municipal nº 12343, Decreto Municipal nº 12351, Decreto Municipal nº 12360, Decreto Municipal nº 12365, Lei Ordinária nº 10043, Lei Ordinária nº 10045, Lei Ordinária nº 10048, Lei Ordinária nº 10049, Lei Ordinária nº 10052, Lei Ordinária nº 10053, Decreto Municipal nº 12374, Decreto Municipal nº 12380, Decreto Municipal nº 12382, Decreto Municipal nº 12383, Decreto Municipal nº 12386, Decreto Municipal nº 12387, Lei Ordinária nº 10055, Lei Ordinária nº 10056, Lei Ordinária nº 10058, Lei Ordinária nº 10059, Lei Ordinária nº 10060, Lei Ordinária nº 10061, Lei Ordinária nº 10062, Decreto Municipal nº 12388, Decreto Municipal nº 12389, Lei Ordinária nº 10065, Decreto Municipal nº 12393, Decreto Municipal nº 12394, Decreto Municipal nº 12395, Decreto Municipal nº 12396, Decreto Municipal nº 12397, Lei Ordinária nº 10068, Lei Ordinária nº 10069, Lei Ordinária nº 10070, Lei Ordinária nº 10071, Lei Ordinária nº 10072, Decreto Municipal nº 12402, Decreto Municipal nº 12390, Decreto Municipal nº 12384, Lei Ordinária nº 10074, Lei Ordinária nº 10075, Decreto Municipal nº 12405, Lei Ordinária nº 10078, Decreto Municipal nº 12411, Lei Ordinária nº 10080, Lei Ordinária nº 10081, Lei Ordinária nº 10082, Lei Ordinária nº 10083, Lei Ordinária nº 10094, Lei Ordinária nº 10098, Lei Ordinária nº 10086, Lei Ordinária nº 10087, Lei Ordinária nº 10088, Lei Ordinária nº 10091, Lei Ordinária nº 10092, Lei Ordinária nº 10100, Lei Ordinária nº 10103, Lei Ordinária nº 10105, Lei Ordinária nº 10106, Decreto Municipal nº 12416, Decreto Municipal nº 12417, Decreto Municipal nº 12418, Decreto Municipal nº 12420, Decreto Municipal nº 12421, Decreto Municipal nº 12422, Decreto Municipal nº 12423, Decreto Municipal nº 12424, Decreto Municipal nº 12425, Decreto Municipal nº 12426, Decreto Municipal nº 12427, Decreto Municipal nº 12428, Decreto Municipal nº 12429, Decreto Municipal nº 12430, Decreto Municipal nº 12434, Decreto Municipal nº 12435, Decreto Municipal nº 12401, Lei Ordinária nº 10111, Lei Ordinária nº 10113, Decreto Municipal nº 12439

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12171, Decreto Municipal nº 12179, Decreto Municipal nº 12182, Decreto Municipal nº 12219, Decreto Municipal nº 12223, Decreto Municipal nº 12237, Decreto Municipal nº 12239, Decreto Municipal nº 12240, Decreto Municipal nº 12241, Decreto Municipal nº 12247, Decreto Municipal nº 12258, Decreto Municipal nº 12260, Decreto Municipal nº 12262, Decreto Municipal nº 12271, Decreto Municipal nº 12283, Decreto Municipal nº 12290, Lei Ordinária nº 9981, Decreto Municipal nº 12285, Decreto Municipal nº 12292, Decreto Municipal nº 12295, Decreto Municipal nº 12310, Decreto Municipal nº 12312, Decreto Municipal nº 12324, Decreto Municipal nº 12325, Decreto Municipal nº 12327, Decreto Municipal nº 12373, Decreto Municipal nº 12421

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 327/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Mês da Previdência Social", a ser realizado anualmente no mês de janeiro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 422/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Portuguesa”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 25 de abril, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 311/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis nº 9.800 e nº 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos, respectivamente), de modo a alterar o número de vagas dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 402/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária nº 9800, Lei Ordinária nº 9802, Lei Ordinária nº 9801

Alterada por: Lei Ordinária nº 9853

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 428/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR, ESPORTE E LAZER, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Diretor de Turismo de Araraquara, composto por 14 (quatorze) projetos voltados ao desenvolvimento do turismo no Município e diretrizes estratégicas para o plano de ações no triênio 2020-2022, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 403/2019-SJC Abertura do 2º volume do processo em 07/01/2019.

Revoga: Lei Ordinária nº 8751

Revogada por: Lei Ordinária nº 10992

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 429/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com (1) folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 409/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12156

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 434/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 408/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12155

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 433/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 87.776,00 (oitenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais), para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 407/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12154

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 432/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 18.311.000,00 (dezoito milhões, trezentos e onze mil reais), para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 406/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12153

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 431/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), para pagamento da ajuda de custo dos atletas, relativamente ao mês de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 404/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12152

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 430/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade”, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 401/2019-SJC

Cita: Lei Ordinária nº 9147

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12161

Alterada por: Lei Ordinária nº 10887

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 427/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender as despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 400/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12151

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 426/2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.084.222,07 (um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e sete centavos), para (1) contratação de serviços especializados em fornecimento de alimentação escolar; e (2) contratação de serviços de limpeza, portaria, zeladoria, manutenção e conservação predial, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 399/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12250

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 420/2019

Data: 11/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009 (Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara), de forma a modificar os parâmetros de tipificação de infrações e respectivas penalidades, criar o Cadastro Municipal de Agentes Econômicos do Município de Araraquara e adequá-la aos ditames da Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 397/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6933

Citada por: Decreto Municipal nº 12158

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 419/2019

Data: 11/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Denomina Rua Jaime Schettini a via pública da sede do Município conhecida como Rua “06” do loteamento Residencial Alamedas II, com início no prolongamento da Rua João Zacarias e término na Rua “05”, neste loteamento.

Observações: Incluído na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 421/2019