Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Carnaval com Banho de Água no Distrito de Bueno de Andrada, a ser comemorado anualmente durante as festas carnavalescas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/2010

Data: 20/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Denomina DANIEL RUS BARBOSA, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento denominado Jardim Pinheiros, na Avenida Francisco Vaz Filho e Avenida Nossa Senhora Aparecida.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 204/2010

Data: 17/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina ARCANGELO NIGRO, a Incubadora de Empresas, situada na Avenida Jorge Fernandes Mattos nº 245, VIII Distrito Industrial.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 229/2010

Data: 15/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla a ser comemorado anualmente em 28 de agosto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 190/2010

Data: 15/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a transferência da administração e operacionalidade do terminal rodoviário à Secretaria de Transito e Transportes e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4223, Lei Ordinária nº 6504

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 228/2010

Data: 15/12/2010

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 11, Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que os servidores investidos no emprego público de Assistente Social cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, conforme determina a Lei Federal n.º 12.317, de 26 de agosto de 2.010 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 227/2010

Data: 15/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 84.184 e nº 84.185, localizados no loteamento "Jardim Padre Anchieta", registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, respectivamente com 7.005,41 e 2.299,62 metros quadrados, e outros objeto das Matrículas n.º 111.442 e nº 111.443, localizados no loteamento Jardim São Rafael I, registradas no Cartório mencionado, respectivamente com 5.225,839 e 4.354,950 metros quadrados, imóveis que serão destinados a titulo de permissão de uso a empresas ou entidades com interesse em desenvolver-se na cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 226/2010

Data: 08/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a alienação, por permuta, de imóveis municipais, caracterizados como objeto das inscrições cadastrais municipal n.ºs 05.0090.010; 07.0012.036; 07.0012.037; 11.0098.028; 20.0019.001.00 e os demais, objetos das matrículas nºs 26.988; 26.989; 26.990; 26.997; 26.998; 26.999; 27.000; 27.001; 59.686; registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; os imóveis descritos serão permutados com os imóveis objetos das matrículas nºs 90.027 e 95.693 do 1º CRI e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7663

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 225/2010

Data: 08/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a concessão de pró-labore aos policiais militares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 224/2010

Data: 08/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 7.043/09, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2010, de modo a atualizar a referida peça orçamentária, em face dos créditos adicionais abertos durante o exercício que se finda, providência exigida pelo novo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 223/2010

Data: 08/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 7105/09, que trata do Plano Plurianual 2010-2013, e na Lei 7280/10, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2011, de modo a atualizar as referidas peças orçamentárias, em face dos créditos adicionais abertos durante o exercício que se finda, providência exigida pelo novo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7280

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 222/2010

Data: 08/12/2010

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n° 6.249, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), de modo a criar vagas para a função de Assistentes Técnicos na estrutura da Autarquia, que se fazem necessárias para melhorar a estrutura operacional e conseqüentemente o atendimento aos usuários dos serviços prestados e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6249

Revogada por: Lei Ordinária nº 9802

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 219/2010

Data: 08/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina MARIA ANTONIA SALINAS FORTES - "DONA ZIZI" o Conjunto Habitacional Recanto Feliz, situado na Rua Eloy Rodrigues, nº 50 - Vila Xavier.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 220/2010

Data: 08/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina PADRE ADRIANUS CORNELIS JOHANNES VANLUY, a Praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo, situada no quadrilátero composto pelas Avenidas Sete de Setembro, Quinze de Novembro, e Ruas João Gurgel e Dos Libaneses.

Altera: Lei Ordinária Nº 140

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 221/2010

Data: 06/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social até o valor de R$ 5.571,04 (cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), à Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina, Entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação de Serviço Assistencial de Ação Continuada, previsto no projeto previamente aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 217/2010