Projeto de Lei Nº 225/2010
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2010
Processo: 481/2010
Protocolo: 00481/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, por permuta, de imóveis municipais, caracterizados como objeto das inscrições cadastrais municipal n.ºs 05.0090.010; 07.0012.036; 07.0012.037; 11.0098.028; 20.0019.001.00 e os demais, objetos das matrículas nºs 26.988; 26.989; 26.990; 26.997; 26.998; 26.999; 27.000; 27.001; 59.686; registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; os imóveis descritos serão permutados com os imóveis objetos das matrículas nºs 90.027 e 95.693 do 1º CRI e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/12/2010 | 79 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 02/12/2010 | 14,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 02/12/2010 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 02/12/2010 - Prazo: 21/01/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/12/2010 - Prazo: 21/01/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2010 | 01/12/2010 | Autoriza a alienação, por permuta, de imóveis municipais, caracterizados como objeto das inscrições cadastrais municipal n.ºs 05.0090.010; 07.0012.036; 07.0012.037; 11.0098.028; 20.0019.001.00 e os demais, objetos das matrículas nºs 26.988; 26.989; 26.990; 26.997; 26.998; 26.999; 27.000; 27.001; 59.686; registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; os imóveis descritos serão permutados com os imóveis objetos das matrículas nºs 90.027 e 95.693 do 1º CRI e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7388 | 08/12/2010 | Autoriza a alienação, por permuta, de imóveis municipais, caracterizados como objeto das inscrições cadastrais municipal n.ºs 05.0090.010; 07.0012.036; 07.0012.037; 11.0098.028; 20.0019.001.00 e os demais, objetos das matrículas nºs 26.988; 26.989; 26.990; 26.997; 26.998; 26.999; 27.000; 27.001; 59.686; registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; os imóveis descritos serão permutados com os imóveis objetos das matrículas nºs 90.027 e 95.693 do 1º CRI e dá outras providências. |